O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, participou, na última sexta-feira (23), da mesa de debates do segundo dia do Congresso do Fisco Paranaense, realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), em Curitiba.

Promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), o evento reuniu especialistas, autoridades e servidores públicos para discutir os impactos e desafios trazidos pela Reforma Tributária, considerada a maior transformação no sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988.

Com o tema “Integração do Fisco Municipal e Estadual”, a mesa também contou com a presença de Fábio Henrique de Sousa Macêdo, presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim). O debate enfatizou a necessidade de cooperação entre as administrações tributárias diante da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O papel político dos fiscais

Francelino Valença iniciou sua fala chamando os servidores fiscais à reflexão sobre sua atuação política: “Infelizmente, acreditamos que somos apenas técnicos, mas o mundo se constrói na política. As leis que aplicamos são fruto da atividade política, não apenas do direito”, afirmou. Para ele, diante de uma reforma que altera profundamente a estrutura de arrecadação, é fundamental que os fiscais compreendam seu papel ativo na defesa do interesse público.

Autonomia federativa em risco

Francelino também alertou para os riscos da centralização no novo modelo tributário. Ele classificou a reforma como “inconstitucional”, por interferir no pacto federativo garantido pela Constituição de 1988 e retirar dos entes federados a autonomia para tributar: “Essa mudança deveria ter sido precedida por um novo pacto social, o que não ocorreu. Estamos diante de uma ruptura.”

O presidente ainda destacou os perigos da concentração de poder no Comitê Gestor do IBS, que pode aumentar o risco de corrupção e enfraquecer a autonomia dos fiscos estaduais e municipais. Além disso, criticou a tentativa das procuradorias de serem incluídas no comitê de harmonização da administração tributária, apontando incompatibilidades éticas.

O Congresso buscou aprofundar o debate sobre os desafios e oportunidades do novo sistema. A programação incluiu mesas-redondas, painéis interativos e palestras abordando temas como: Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), Aplicação da Inteligência Artificial no serviço público e Integração entre os fiscos municipal e estadual.

Fonte: Fenafisco