Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovaram nesta terça-feira (7), o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estabelece novas diretrizes para os impostos de consumo no Brasil.

O documento contempla um total de 796 emendas e segue para votação no plenário, onde o governo precisará de 49 votos favoráveis. Ao que tudo indica a PEC 45/19 será votada nesta quarta-feira (8) em primeiro turno, e na quinta (9) em segundo turno.

Entre os ajustes apresentados, o relatório contempla a emenda 754, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que acolhe em essência os princípios sugeridos pela Fenafisco, em conjunto com as entidades membros do Pacto de Brasília, ao secretário especial de reforma tributária, Bernard Appy, durante reunião no Ministério da Fazenda, cujo teor se refere à readequação das regras de transição federativa, ao estabelecer mecanismo limitador do efeito “free rider” (efeito carona).

Celso Malhani, diretor parlamentar explica que o acolhimento dos referidos princípios consignados na emenda 417 (senador Marcelo Castro – PI), guardam estreita semelhança com a EM 754, indicando ser em parte, fruto da contribuição da Fenafisco e entidades membro do Pacto de Brasília.

EFEITOS

Eduardo Braga solicitará ao Ministério da Fazenda novo estudo sobre o impacto da reforma, após todas as alterações feitas. “Da mesma forma que fui ao Ministério da Fazenda pedir que se apresentasse um estudo sobre a alíquota com base no texto aprovado pela Câmara, nós vamos pedir também um estudo sobre a alíquota do texto aprovado no Senado”, informou.
Em quatro meses de relatoria Braga recebeu em seu gabinete cerca de 1,1 mil interessados no texto da reforma.

Fonte: Fenafisco