A Reforma Tributária é um dos assuntos recorrentes nos debates políticos atuais. O objetivo da discussão, entre os representantes dos governos Federal, Estadual e Municipal, é melhorar o sistema de tributação do País. Entretanto, a tarefa não é das mais fáceis, pois envolve interesses divergentes entre as unidades federativas. A implantação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é um dos pontos levantado.

Já adotado na União Européia, o IVA é um imposto repassado nas aquisições de produtos e serviços, mas que pode ser deduzido nas vendas. Para ficar claro, utilizamos, como exemplo, uma fábrica de doces de goiaba. Uma indústria compra R$ 100 da fruta e paga, hipoteticamente, 10% de imposto, ou seja, R$ 10. Depois de transformá-la em doces, vende o produto para um supermercado por R$ 200. O novo comprador teria que pagar mais 10% sobre os R$ 200, que somariam R$ 20. Mas, como R$ 10 já foram pagos ao governo, quando o empresário pagou pelas goiabas, no início da cadeia produtiva, o valor seria deduzido. Ou seja, desembolsaria R$ 10 e não mais os R$ 20.    
Caso aplicado, o IVA poderá substituir outros tantos impostos que os brasileiros pagam sem ter conhecimento, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integração Social), o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

De acordo com o secretário Executivo da Fazenda de Pernambuco, Roberto Arraes, consumidores e empresários seriam beneficiados com a uniformização dos impostos e com a discriminação nas notas fiscais. “O IVA traria a simplificação dos impostos e harmonização da base de cálculos, o que facilitaria muito para o contribuinte”, afirmou Arraes.

O secretário explicou, ainda, que a proposta da União é criar dois IVAs – um Federal e outro Estadual. Para o primeiro, há o debate de implantar no prazo de dois a três anos. Enquanto que, nos estados, seja de cinco a seis anos. O Governo Federal pretende que o ISS – cobrado hoje pelos municípios – seja incorporado pelo IVA Estadual.

“Nesse caso, estuda-se a possibilidade de criar o IVV (Imposto sobre Venda a Varejo) ou ampliar o repasse de recursos do ICMS para compensar a perda da arrecadação do ISS”, esclareceu Arraes. Hoje, o Estado repassa 25% do valor arrecadado do ICMS para os municípios. Porém, o assunto não agrada os prefeitos, pois perderiam a autonomia sobre o recolhimento de impostos.    
Atualmente, o Brasil não tem Imposto sobre Valor Agregado. Na verdade, o faturamento dos agentes econômicos é tributado várias vezes, pela União, estados e municípios. E isso impede o consumidor final de fazer as contas de quanto paga pelo produto e quanto é destinado à carga tributária. Além disso, os empresários são confundidos e onerados.

Fonte: Folha de Pernambuco