O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nessa quinta-feira que o governo trabalha para que o Congresso promulgue as partes da reforma tributária que foram aprovadas em consenso entre Câmara e Senado. Ele esteve reunido com o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para tratar do tema.

“O Aguinaldo nos informou que está concluindo a análise do texto aprovado no Senado, a discussão com equipe técnica, com consultores da Câmara, com a avaliação de ver como podemos trabalhar para a aprovação e promulgação o mais rápido possível do texto comum entre Câmara e Senado”, disse.

O governo vai trabalhar ainda para que não haja mudanças significativas no texto aprovado pela Câmara e modificado no Senado, com exceção de emendas supressivas, que não atrasam a tramitação.

“O trabalho que o nosso Ministério das Relações Institucionais, Fazenda e o relator da reforma tributária vamos buscar junto aos líderes da Câmara, o presidente da Câmara, os líderes de todos os partidos que já aprovaram a reforma tributária na Câmara em dois turnos, é construir um texto que permita a promulgação o mais rápido possível”, disse.

“A meta do governo, e acredito que deve ser a meta do Congresso, é promulgar ainda neste ano a reforma tributária. A aprovação dela no Senado já gerou um crescimento de investimentos”, afirmou o ministro.

Apesar da defesa do ministro, a articulação para promulgar apenas uma parte da reforma ainda não está definida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator da reforma tributária na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), tiveram uma conversa no início da semana na qual constaram que o eventual fatiamento da matéria é pouco factível do ponto de vista técnico. Ainda assim, Pacheco buscou deixar o tema em aberto nessa quinta, na tentativa de um entendimento com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Em conversa com jornalistas, Pacheco disse que ainda quer se reunir com Lira para tratar do assunto. O encontro, no entanto, não tem nem sequer data para ocorrer. Em paralelo, Braga também tem mantido as conversas com o relator Ribeiro, relator na Câmara.

“Vamos discutir. Pedi ao senador Eduardo Braga que sente com Aguinaldo Ribeiro. Obviamente que eu e o presidente Arthur Lira também vamos conversar a esse respeito. E vamos avaliar sob o ponto de vista técnico se é possível isso [fatiamento] ser feito”, disse Pacheco à imprensa.

“Trata-se de uma reforma tributária, sistema tributário é uma engrenagem complexa, que às vezes um instituto depende de outro, por vezes você aprovar um e deixar de aprovar outro pode prejudicar. Mas é uma análise que vamos ter que fazer”, acrescentou o presidente do Senado.

A reforma tributária foi aprovada em julho na Câmara e no início deste mês no Senado. O texto aprovado pelos senadores mantém a espinha dorsal da proposta, que prevê a unificação de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. No entanto, tem alterações significativas em relação à versão dos deputados, como o aumento do número de setores com direito a alíquota reduzida, ampliação e mudança nas regras de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para compensar estados e municípios pelas perdas e novas regras para a cesta básica, prevendo agora uma diferenciação do incentivo de acordo com a região do país.

Na segunda-feira, Pacheco esteve com Braga para tratar do andamento da reforma tributária após a aprovação no Senado. Na ocasião, segundo pessoas próximas, os dois concluíram que um eventual fatiamento na Câmara, como sugeriu Lira, seria difícil de ocorrer. O mais esperado é que os deputados suprimam alguns trechos do texto que discordarem.

A relação entre Pacheco e Lira voltou a ter atritos nas últimas semanas. Um deles envolve, novamente, o impasse sobre a instalação das comissões mistas de medidas provisórias (MPs). O tema tem gerado desconforto entre os senadores, que defendem maior protagonismo da Casa.

Recentemente, o assunto voltou à tona diante da falta de acordo sobre a MP que trata das subvenções a investimentos. Lira e os líderes da Câmara resistem à instalação do colegiado para analisar a matéria porque querem ter mais espaço na composição. Pacheco e os senadores, por sua vez, defendem que as regras previstas na Constituição sejam cumpridas

Sem entendimento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei (PL) para substituir a MP há cerca de três semanas. A medida é considerada fundamental para que o governo fecha as contas em 2024.

Fonte: Valor Econômico