A reforma tributária em discussão, se não é a ideal, é a possível, diz Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento. A ministra diz ter convicção de que a reforma tributária sobre consumo será aprovada no Senado até outubro e promulgada até dezembro.
Ela ressaltou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado, é um parlamentar “que conhece o processo e saberá levar todas as demandas no Senado”.

Já se sabe, diz ela, que se novas exceções entrarem, a alíquota [dos novos tributos] aumenta. A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz, é de que a reforma tributária sobre consumo venha com neutralidade tributária.

Pela reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado atualmente, os federais PIS, Cofins e IPI, além do estadual ICMS e do municipal ISS, serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional, pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto Seletivo (IS). “A reforma tributária é a mãe de todas as reformas”, diz ela. Hoje o sistema tributário brasileiro, ressalta, é um dos mais perversos do mundo. “Tenho convicção de que o Brasil arrecada muito e arrecada mal.”

Para Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, a reforma em discussão no Senado trará avanços em relação ao sistema atual. “Gostaria que [reforma tributária] tivesse menos exceções, mas perto do que temos hoje é extraordinário” , diz ele, ressaltando que a proposta em discussão traz maior simplicidade e deve reduzir litígios tributários, além de aumentar eficiência alocativa.
As declarações foram dadas nesta segunda-feira (21) na abertura de debate sobre reforma tributária promovido pela Escola Paulista de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) em São Paulo.

Fonte: Valor Econômico