O relatório da reforma trabalhista foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) por 14 votos a favor e 11 votos contrários, no início da noite de ontem. O placar foi exatamente como o previsto pelos governistas.

O documento aprovado de 74 páginas recomenda a estratégia de avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na Câmara o que exigiria aprovação dos deputados e atrasaria a tramitação. Para incluir as alterações sugeridas pelos senadores, o parecer sugere ajustes com veto presidencial e edição de eventuais medidas provisórias.

Entre as alterações, o relator da reforma trabalhista na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma Medida Provisória (MP) com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato.

Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade "moderada" ou "mínima".

O parecer também é contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Sobre a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso, o relatório de Ferraço diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente. Acordo individual não poderá tratar do tema.

O relatório aprovado pelos senadores também sugere que, para evitar precarização das condições de trabalho, haja veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos. Sobre a criação da representação dos empregados nas empresas, o texto pede "melhor regulamentação".

A votação no CAE foi o primeiro avanço do projeto no Senado, onde ainda haverá mais três etapas.

O calendário imaginado pela base aliada prevê que o texto seja lido ainda nesta semana e aprovado na próxima na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Os outros passos seriam concluídos antes do recesso parlamentar de julho

Nos bastidores, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), articula manobra para encurtar a tramitação da reforma trabalhista com um pedido de urgência para que o texto não seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pulando uma etapa antes de seguir para o plenário da Casa. O senador nega, contudo, que tente "atropelar" o calendário.

A vitória alcançada pelo governo ontem ajuda os esforços que o presidente tem feito para passar a impressão de que o andamento das reformas não será prejudicado pela crise política e pelo julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o mandato de Temer.

Mesmo assim, nos bastidores, até aliados do presidente reconhecem que há dificuldades no caminho do projeto. No PMDB, partido de Temer, há resistências como a do líder da bancada no Senado, Renan Calheiros (AL).

Para a oposição, as mudanças representam um retrocesso. "Eu considero um golpe mortal nas conquistas construídas por todos nós ao longo da história", afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio