Está prevista para esta quarta-feira (11) uma audiência pública na Alepe, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), para análise do projeto de lei complementar nº 830/2019, responsável por aumentar a alíquota previdenciária dos atuais 13,5% para 14%. O projeto visa adequar o Estado ao texto constitucional da Reforma da Previdência, EC 103/2019, aprovada pelo Congresso Nacional.

A discussão do projeto vem enfrentando fortes resistências dos servidores públicos, discussão que pode se agravar com a emenda nº 1, proposta pelo Deputado Estadual, Antônio Coelho (DEM). Essa emenda prevê uma taxa de alíquota progressiva, podendo atingir até 22%, do vencimento dos valores de quem recebe o teto do funcionalismo. Isso pode significar uma perda significativa para diversas categorias do Estado.