O governo encaminhará ao Congresso Nacional no 1º semestre de 2016 uma proposta de reforma da Previdência Social, garantiu o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Entre as mudanças em estudo está a instituição de uma idade mínima para aposentadoria. Apesar de estabelecer um prazo para entregar ao Legislativo um projeto para equilibrar os gastos com pensões e auxílios, não há qualquer consenso entre os auxiliares da presidente Dilma Rousseff sobre quais medidas são mais adequadas para frear o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As projeções do Executivo apontam que o rombo chegará a R$ 125 bilhões no próximo ano.

O assunto é visto com ressalvas por diversos assessores palacianos. Eles avaliam que o Executivo terá que comprar uma briga com os movimentos sociais e com as centrais sindicais para aprovar mudanças nas regras para concessão de benefícios no momento em que a popularidade de Dilma está no chão. Além disso, com a crise política e com a base aliada esfacelada em meio a discussão do impeachment, os técnicos veem com ceticismo a possibilidade de vitória em um embate para aprovar a reforma da Previdência.

Barbosa se mostrou favorável à instituição de uma idade mínima que seria ajustada periodicamente, de acordo com as mudanças demográficas, sobretudo com o aumento da expectativa de vida. Em conferência com investidores internacionais e nacionais, ele ainda defendeu que outra alternativa seria a adaptação na fórmula 85/95, mas não detalhou quais seriam as demais propostas. 

Os técnicos da Previdência Social avaliam que, além de instituir uma idade mínima progressiva para aposentadoria, é necessário tornar mais restritivas as regras de acesso aos benefícios. Mas o principal foco de resistência a essas medidas está na própria pasta. Tanto o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, quanto seu antecessor, Carlos Gabas, que chefia a Secretaria Nacional de Previdência Social, são contra as medidas. Para eles, fixar uma idade para ter acesso ao benefício penaliza aqueles que começaram a trabalhar, por exemplo, aos 18 anos.

O governo instituiu em dezembro de 2014 o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social para debater com trabalhadores, aposentados e representantes do setor produtivo propostas para mudar as regras para concessão de benefícios. Um ano após a publicação do decreto que criou o fórum, poucas reuniões foram realizadas e nada de concreto foi definido para embasar mudanças as normas que estabelecem os critérios para o pagamento dos seguros. Especialistas defendem que além de restringir o acesso as pensões e aos auxílios é preciso mudar a Previdência Rural, que definiu os trabalhadores do campo como segurados especiais.

Fonte: Diario de Pernambuco