A nova proposta de Reforma da Previdência, anunciada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já gera debates entre especialistas do setor. No último domingo, o governo defendeu a aprovação do texto, o qual define que trabalhadores que com menos de 50 anos tenham uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres. Já para quem está acima dessa faixa, o texto prevê uma regra de transição que compreende um pedágio que ainda deverá ser negociado, com percentual variando entre 40% e 50% a mais no tempo de contribuição.

Ao que tudo indica, caso seja aprovado o texto, o que só deve ocorrer no próximo ano, a regra de transição deve durar, em média, 15 anos para que as contas públicas sintam de fato a redução do déficit. Segundo Eliseu Padilha, neste ano, o rombo nas contas da Previdência Social está na casa dos R$ 150 bilhões.

Para o advogado especialista em direito previdenciário, Paulo Perazzo, a proposta, apesar de tocar em pontos impopulares, como o aumento do tempo de contribuição para as mulheres, trouxe certo alívio se comparar às especulações anteriores. “Em nosso atual modelo os descontos previdenciários são insuficientes para pagar a própria aposentadoria, ou seja, o Brasil criou um modelo de previdência que não é autossustentável. No mundo inteiro a idade mínima é de 62 anos e é mais que preciso uma reforma estrutural para que o Brasil funcione melhor”, argumenta o advogado.

Apesar de acreditar que será aprovada, o advogado Rômulo Saraiva é contra a reforma. Para ele, todas essas mudanças paulatinas que a Previdência vem sofrendo, ao logo dos anos, são extremamente restritivas de direitos dos trabalhadores. “Chamo atenção nessa nova proposta ao que tange ao malefício perceptível para a classe feminina, justificada em argumentos razoáveis. Isso é uma clara redução de direito adquirido pela categoria, que já tem um patamar salarial menor que o homem”, justifica. No caso das mulheres, a ideia do governo interino é que, no fim do período de transição, a idade de aposentadoria seja a mesma dos homens. Este ponto, porém, ainda está em negociação. O presidente interino Michel Temer já disse ser favorável que as mulheres tenham uma pequena diferença, de dois a três anos, na idade requisitada para aposentadoria em relação a dos homens. 

Fonte: Fonte: Folha de Pernambuco