Senadores apresentaram mais de 460 sugestões de alteração à proposta de reforma da Previdência, até o início da tarde desta terça-feira (3). A pressão por ajustes no texto, portanto, supera as 277 emendas apresentadas quando a PEC (proposta de emenda à Constituição) estava na Câmara. Na ponta do lápis, isso significa que, em média, cada senador apresentou quase 12 vezes mais emendas do que a média dos deputados.

Com o fim do prazo para emendas no Senado, o relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve apresentar um novo parecer nesta quarta-feira (4) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), espera votar o projeto no mesmo dia.

 

Nesta terça-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou um acordo de líderes para acelerar a votação. A PEC paralela, onde foram inseridas alterações como a inclusão de estados e municípios, já será desmembrada e votada na CCJ nesta quarta. Assim, ela já fica pronta para ser votada em plenário, o que deve acontecer até o fim de outubro.

 

Inicialmente, esta PEC paralela seria desmembrada do texto principal apenas em plenário, no início de outubro, e teria que voltar à CCJ. As emendas podem ser acatadas ou não pelo relator. As que ele entender como pertinentes são incluídas no relatório para a votação na comissão. A maioria das sugestões de mudanças na reforma da Previdência foi apresentada por senadores da oposição PT, PSB, Rede e PDT. No entanto, integrantes da base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso também querem alterar a proposta.

 

Líder do PSL, partido de Bolsonaro, o senador Major Olímpio (SP), havia apresentado quatro emendas até o início da tarde desta terça. Uma delas prevê regras mais suaves para categorias da segurança pública. Outra sugestão é para beneficiar servidores públicos, defendendo a vedação de alíquotas extras para contribuição previdenciária e pedindo que a remuneração referente a cargos de função de confiança seja incorporada ao salário.

 

"As vantagens vinculadas ao exercício de cargo ou função de confiança, exercidas pelos servidores efetivos não devem ser confundidas com as vantagens temporárias de caráter indenizatória, estas sim não se incorporam para nenhum fim", justifica o parlamentar. O senador diz que a possibilidade de criação de uma alíquota extraordinária é um problema, uma vez que cabe ao governo instituir o valor dessas contribuições para equacionar o déficit previdenciária.

 

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) também defende alívios a servidores públicos, como alíquotas mais brandas que as sugeridas pelo governo para contribuição previdenciária. Ela sugeriu ainda a reabertura do prazo para que funcionários públicos possam migrar para o Funpresp, fundo de previdência complementar de servidores da União. Isso já foi aceito e, portanto, proposto no relatório de Jereissati apresentado na semana passada.

 

Outro aliado de Bolsonaro que apresentou emenda foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Interlocutor do Palácio do Planalto na Casa, ele propôs que um modelo para que o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) possam, segundo o senador, ser mais céleres para pacificar questões discutidas na Justiça e, assim, reduzir o número de processos. Bezerra Coelho acredita que a reforma da Previdência resultará num grande aumento de ações judiciais questionando regras de aposentadoria. Por isso, ele traçou um plano para combater o excesso de processos.

 

Senadores do PSDB, partido do relator, também apresentaram emendas à PEC. Antonio Anastasia (PSDB-MG) sustenta regras mais vantajosas para servidores públicos poderem se aposentar e alíquotas menores para funcionários públicos do que as aprovadas pela Câmara e defendidas pelo governo. José Serra (PSDB-SP) quer incluir na proposta um dispositivo que permite a redução de jornada de trabalho de servidores públicos. Assim, haveria corte nos salários do funcionalismo, o que diminuiria os gastos com pessoal em tempos de aperto fiscal.

 

Jereissati ainda analisará as últimas emendas apresentadas. A mais recente versão da reforma foi apresentada pelo relator na semana passada. Na ocasião, ele informou esperar uma economia de R$ 990 bilhões em dez anos, após prever medidas de aumento de arrecadação, que, no entanto, são questionadas por parlamentares.

 

PEC paralela

A tendência do relator é manter o texto como veio da Câmara, apenas com algumas supressões de dispositivos como o do Benefício da Prestação Continuada (BPC), alteração que não resulta em nova análise da PEC pelos deputados. As mudanças que Tasso considerou mais relevantes foram apresentadas em uma minuta de nova PEC, para tramitar em paralelo com o texto principal.

Nessa PEC Paralela, que ainda depende de 27 apoios de senadores para iniciar o andamento legislativo, estão mudanças como a inclusão dos estados e municípios na reforma; a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo, e que o percentual acrescido à pensão, por dependentes menores de idade, saia dos atuais 10% para 20%.

No texto que tramitará em separado também estão previstas novas fontes de custeio para a seguridade social, com a cobrança gradual de contribuições previdenciárias das entidades educacionais ou de saúde enquadradas como filantrópicas, mas com capacidade financeira, excluídas as Santas Casas de Misericórdia.

Também haverá cobrança de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador e do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o financiamento de benefícios concedidos em decorrência de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. As novas tributações serão feitas de forma gradual e progressiva, ao longo de cinco anos.

Outras sugestões de mudança, por meio de emendas, podem ser incluídas nesse texto. A intenção de Tasso é não atrasar a votação do texto principal da PEC 6/2019, para que seja votada e promulgada rapidamente.

 

Fonte: Fonte: Agência Senado