Já que não dá para passar a borracha, o negócio é seguir em frente. Depois de dizer que ficou “extremamente constrangido” e “traumatizado” com o episódio da quebra de sigilos fiscais, o secretário nacional da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, agora faz questão de ressaltar o aumento da segurança que a Medida Provisória 507 dará ao sistema de dados do órgão. Publicada na última quarta-feira, a MP pune com demissão, destituição de cargo em comissão, cassação de disponibilidade e aposentadoria o servidor que violar o sigilo fiscal. Ou emprestar a senha para que isso seja feito. Segundo Cartaxo, a regulamentação da MP deve ser publicada na próxima semana.

“Os bancos de dados da Receita Federal não foram violados. As pessoas que tiveram acesso a eles tinham perfil e senha para acessar. Ocorre que fizeram mau uso dessas informações. Quando ocorrem fatos assim, só cabe à administração apurar e punir, nos termos da lei”, disse Otacílio Cartaxo na tarde de ontem, poucos minutos depois de ser homenageado pelo X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Troféu nas mãos, fala (bastante) pausada, o secretário voltou a dizer que o problema da quebra de sigilo de pessoas ligadas ao candidato tucano José Serra foi localizado em uma “agência do Interior de São Paulo” (Mauá).

Enquanto aumenta a punição para os auditores, a Receita continua a cruzada para combater as fraudes nas declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas. Cartaxo lembrou que, a partir da declaração de 2011, estará valendo a Dmed (declaração de serviços médicos), com informações das pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência médica. A Receita poderá cruzar as informações passadas pelos contribuintes e flagrar quem compra recibos médicos. “Esperamos uma grande diminuição da malha fina com as despesas de saúde. Deve cair de 70% a 80%”, disse o secretário.

Insuficiente – Enquanto o atual secretário da Receita Federal defendeu os benefícios da MP 507, o ex-comandante Everardo Maciel defendeu a efetiva aplicação das penalidades. Ele também esteve ontem no Congresso de Direito Tributário. “É uma medida correta, mas não é suficiente porque não se trata da aplicação de uma penalidade maior ou menor, mas de aplicá-la”. Segundo Maciel, as quebras só aconteceram (e não foram as primeiras) porque existe impunidade. “Não discordo quanto ao aumento da pena, mas estamos reproduzindo um velho modelo brasileiro que é o de aumentar a pena pensando que esse aumento fará o delito desaparecer”.

Na opinião do ex-secretário, os sistemas da Receita também precisam ser aptos a identificar acessos anormais, fora dos padrões. Everardo Maciel citou, como exemplo, os cartões de crédito. Quando acontece alguma movimentação atípica, as operadoras e os bancos entram em contato com os clientes. Isso quando não bloqueiam o cartão, por precaução. “Os sistemas da Receita Federal são extremamente seguros. O que existe é o uso indevido do acesso. Mas se a violação não é punida, ela se repete. Não há dúvida de que o episódio foi muito ruim para a imagem da Receita”. Atualmente, existem quase 350 processos administrativos contra servidores na Corregedoria-Geral da Receita Federal.

Fonte: Diário de Pernambuco