A Refinaria Abreu e Lima pode receber um incentivo fiscal municipal de 20 anos, dez a mais do que estabelece a atual legislação de Ipojuca. Uma lei específica foi negociada entre a Petrobras e o município e vai ser votada na Câmara de Vereadores de Ipojuca. Como contrapartida, a Petrobras se compromete a realizar uma série de investimentos sociais e de geração de emprego e renda.

Há mais de um ano que a Petrobras negocia um pacote de incentivos municipais para a refinaria. O governo do Estado já aprovou um projeto semelhante, isentando os impostos estaduais, mas a negociação com o município demorou mais. “A questão foi o prazo, que ganhou uma expansão. A empresa vai ter que fazer uma contrapartida social, que será através de um convênio com a gente, para desenvolvimento de projetos na área de emprego e renda”, disse o procurador chefe do município, Raul Bradley.

Segundo ele, outra diferença será feita em relação ao benefício durante a construção, superior a quatro anos. O Imposto sobre Serviço (ISS) deve cair de 5% para 2%. De acordo com Maurisson Gomes, secretário de governo da Prefeitura de Ipojuca, os vereadores mostraram interesse em visitar uma refinaria em funcionamento. “Vamos buscar uma agenda para isso”, anunciou. A refinaria já está em terraplenagem.

Fonte: Jornal do Commercio