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Redução na conta de luz será menor
5 de dezembro de 2012O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse ontem que a redução média na conta de luz a partir do início de 2013 será de 16,7%. Desse total, 7 pontos porcentuais virão da diminuição dos encargos setoriais, 4,5 pontos virão da queda das receitas em transmissão, e 5,2 pontos virão da redução das tarifas de geração.
A queda média de 16,7% na conta de luz será menor que os 20,2% inicialmente planejados pelo governo pelo fato de que houve empresas que não aceitaram renovar as concessões na área de geração. Todas as nove empresas que possuíam concessões de transmissão que venciam entre 2015 e 2017 assinaram os contratos: Celg, Cemig, Eletronorte, Cteep, CEEE, Chesf, Copel, Eletrosul e Furnas. No setor de geração, 60% das concessões tiveram seus contratos prorrogados. Isso significa que do total de 25.452 megawatts que o conjunto dessas usinas representava, 15.301 megawatts foram renovados nas condições que o governo apresentou. As empresas que não aceitaram as condições propostas pelo governo foram Cemig, Cesp e Copel.
Se todas as companhias tivessem aderido ao pacote, a contribuição na geração seria de 8,5 pontos. Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, esse desconto virá nas contas de março, pois o recolhimento de alguns desses encargos deixará de ser feito a partir deste mês.
Márcio Zimmermann responsabilizou as companhias estaduais Cesp, Copel e Cemig pela queda menor no valor da energia. "Essa diferença se deve às decisões da Cesp, Copel e Cemig", afirmou.
Segundo o secretário-executivo, assim como todo o País, a população dos Estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais também serão penalizadas pelas decisões de suas próprias companhias. "Não se entende a lógica que levou essas empresa tradicionais a não renovarem", afirmou. "As companhias não priorizaram o aspecto de trabalhar em um grande mercado como o brasileiro."
O governo federal propôs antecipar a renovação dos contratos de concessão do setor que vencem entre 2015 e 2017 por 30 anos e, em troca, exigiu a diminuição do valor pago pela energia.
A Cemig insiste que três de suas usinas – Jaguara, Miranda e São Simão – tenham seus contratos de concessão renovados pelas regras atuais – e não pelas novas -, mas o governo federal rejeita o pedido.
Já o secretário de energia de São Paulo, José Aníbal, defende que a proposta "é insuficiente". "Está aquém daquilo que é a nossa avaliação de custos de operação e manutenção do conjunto Cesp. Com relação a ressarcimentos suplementares, isso só será feito ao longo de 2013, o que é incerto", disse Aníbal, que também é presidente do conselho de administração da Cesp. Segundo ele, o pedido da Cesp de indenizações é de R$ 7,2 bilhões, enquanto o volume apresentado pelo governo é de R$ 1,8 bilhão para o conjunto de usinas da empresa com licença por vencer.
Desoneração fiscal é alternativa
Apesar do tom ácido que adotou ao falar das empresas do setor elétrico que não quiseram renovar as concessões, o governo tem outras saídas para atingir a meta de reduzir em 20% as tarifas de energia no País, avaliam especialistas. O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, Nivalde José de Castro, afirma que a principal alternativa do governo é reduzir PIS/Cofins, que representam 9% da tarifa média. Só com isso, seria possível fechar a conta, disse.
"O governo está conseguindo atingir seu objetivo maior, que é reduzir o custo da energia elétrica", declarou o pesquisador. Ele afirmou que ainda há outros encargos passíveis de redução, mas ressaltou que são menos expressivos.
Segundo o advogado Marcio Reis, especialista em direito regulatório do escritório Siqueira Castro, com a devolução das concessões não renovadas, o governo terá de encontrar grupos dispostos a participar de uma licitação a ser realizada já sob a vigência das novas regras ou assumi-las diretamente. "O governo pode ficar com essas concessões por meio da própria Eletrobrás ou pode criar uma nova empresa para isso", afirma. "Se as condições não se revelarem suficientes para cobrir os custos, teremos uma estatal deficitária", avalia Reis.
A contrariedade externada pelas empresas às regras anunciadas pelo governo mostra, segundo especialistas, que o processo foi mal conduzido. "O governo entrou em um caminho completamente errado, pois poderia obter essa redução de tarifa de outra forma", diz o diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, um dos maiores críticos da estrutura do pacote.
O ideal, diz, é que o conjunto das usinas do País passasse a calcular as tarifas com base no custo da geração. Além disso, Pinguelli diz que outra prioridade deveria ser reduzir o custo da distribuição, muito elevado no País.
Para Castro, o equívoco do Planalto foi não ter envolvido o Ministério da Fazenda e o BNDES na discussão do pacote. "Faltou análise financeira", declarou.
Fonte: Jornal do Commercio
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