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Redução do imposto foi tema de polêmica durante a campanha

16 de março de 2007

 

A redução de ICMS sobre a conta de luz foi um tema amplamente discutido durante a campanha eleitoral do ano passado. O então candidato Eduardo Campos explorou o assunto, prometendo agir para reduzir o impacto dos sucessivos aumentos da energia elétrica na renda das famílias.

A energia subiu constantemente por causa dos aumentos autorizados para a Celpe, reajustes que chegaram a ser questionados na Justiça mas que foram mantidos. O governo do Estado se beneficiou dos aumentos ao praticar uma das maiores alíquotas de ICMS para a energia, 25%.

O mote da redução da energia elétrica durante a campanha foi tão forte que o ex-governador Mendonça Filho fez um decreto e um projeto de lei, no auge da disputa, com esse objetivo. Com as medidas, consumidores de até 50 kWh ficaram isentos de pagar o imposto sobre a energia e o consumidor entre 51 kWh e 120kWh teve o ICMS reduzido de 25% para 20%, em outubro do ano passado. Na época, o governo anterior previu uma perda de receita de R$ 1,3 milhão por mês com a redução da alíquota de ICMS. Uma medida bem mais acanhada do que a que está em estudo no momento.

Fonte: Jornal do Commercio

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