A promessa de baixar a conta de luz feita pelo então candidato ao governo, Eduardo Campos, deverá virar realidade nos próximos 60 dias. Esse foi o prazo dito como necessário, ontem, por Roberto Arraes, secretário executivo da Secretaria da Receita Estadual. A idéia é concluir um estudo formal nesse período sobre as alternativas para reduzir a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das faturas de quem tem renda menor.

Em dezembro, a Sefaz arrecadou R$ 61,5 milhões do setor com o tributo. O ICMS é a única margem de manobra que o estado dispõe para baixar a cobrança. Segundo Arraes, está sendo analisada a possibilidade de se escalonar os descontos, beneficiando quem consome menos energia, ou repassar para outros setores as eventuais perdas de recolhimento do tributo.

Caso o governo opte por conceder uma isenção de 100% no valor cobrado para uma determinada faixa, será necessário encaminhar um projeto de lei à Assembléia Legislativa e submeter o tema ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Se for feita apenas uma redução, basta regulamentar por projeto de lei.

Uma das últimas medidas adotadas pelo governador José Mendonça Filho foi isentar o ICMS de quem gastava até 50 kWh e diminuir de 20% para 25% o de quem usava até 120 kWh/mês. Atualmente, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) possui 2,6 milhões de clientes.

Fonte: Folha de Pernambuco