Todo início de ano é a mesma coisa. O contribuinte recifense recebe o carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e tem a sensação de que está pagando muito. E está mesmo. De acordo com um levantamento da advogada Alice Gontijo, do escritório mineiro Sacha Calmon-Mizabel Derzi, o IPTU do Recife é um dos mais caros do Brasil, só perde para São Paulo, capital financeira do País. O dono de um imóvel de R$ 300 mil reais paga a mesma alíquota de 1,2% nas duas capitais. Em outras cidades, como Belo Horizonte, Manaus, Campo Grande, João Pessoa e Maceió essa alíquota não passa de 1% para imóveis de R$ 400 mil e, no Rio, esse índice também é de 1,2%. Em Fortaleza, os contribuintes têm descontos que deixam o tributo mais ameno.

A Prefeitura do Recife, por sua vez, explica que isso é resultado da atualização dos valores, afinal de contas o mercado imobiliário local está em plena fase de expansão desde o fenômeno industrial de Suape, o que rebate no preço dos imóveis. Para a advogada, o escalonamento peca por ser abrangente demais, juntando num mesmo percentual de imposto valores de imóveis díspares (veja quadro). "O escalonamento das faixas de valores (venais) dos imóveis acaba por equiparar situações econômicas bastante diversas. Um imóvel de R$ 300 mil será submetido à mesma alíquota (1,2%) de um imóvel de R$ 600 mil. É que a lei determina 5 faixas de alíquota e coloca, num mesmo nível, valores que podem representar realidades sociais muito diferentes", argumenta.

 

Ela dá como exemplo um proprietário de um imóvel de R$ 300 mil, com renda familiar de R$ 7 mil. Por mês, ele pagará R$ 300 de IPTU, o que representa 4,3% da sua renda. "Já um proprietário de um imóvel de R$ 600 mil, com renda familiar de R$ 15 mil, paga R$ 600 de IPTU por mês, que representam 4% da sua renda", compara. "Isso torna o tributo injusto. É o que chamamos tributo regressivo (quem ganha menos, paga mais). Se o município pretende atualizar os valores dos imóveis para ajustá-los à valorização imobiliária observada nos últimos anos, é preciso também rever as faixas das alíquotas e distribuí-las segundo categorias econômicas mais adequadas."
 

Para quem tem imóveis mais baratos, o sistema utilizado pela Prefeitura do Recife é bem mais pesado. No caso de um apartamento de R$ 100 mil, o contribuinte local vai pagar no ano R$ 1.000, enquanto em São Paulo, que utiliza um sistema de descontos, o tributo termina chegando a um valor de R$ 480 no ano. Esse alívio, no entanto, não existe no Recife.