Diante de um rombo de R$ 2,5 bilhões no caixa, que se arrasta há anos, a Prefeitura do Recife sancionou, no início de novembro, um pacote de leis de incentivos fiscais que pretende não só recuperar o déficit público, como também estimular a fixação de empresas no município. Representantes comerciais, grupos de home care (atendimento domiciliar de saúde) e corretoras de Bolsa de Valores, instalados na cidade, ganharam uma redução de 5% para 2% na alíquota de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O prazo para sanar débitos tributários subiu para 96 meses, mas os que quitarem à vista, até o fim de janeiro de 2008, terão 90% de desconto na base de juros e multas. Após essa data, o benefício é de 70%.

Em caso de parcelamento, a vantagem anunciada foi a diminuição do valor da parcela mínima, que ficou em R$ 50,00 para pessoa jurídica e R$ 25,00 às pessoas físicas. “Com essas medidas, não haverá uma queda na arrecadação da prefeitura, pelo contrário, pois os incentivos vão atrair a instalação de mais empresas na cidade e possibilitarão a adimplência dos contribuintes, elevando a receita”, defendeu o secretário de Finanças do Recife, Elísio Soares. Ele não soube estimar em quanto poderá aumentar o volume de recolhimento tributário na Capital com a sanção das novas leis.

De acordo com o secretário, a falta de incentivos fiscais no Recife estava forçando muitas representações comerciais a se fixarem em outras capitais do País, ou a funcionarem no Estado de forma irregular. “Agora terão um atrativo, bem como as corretoras de Bolsa de Valores”, assegurou Soares. Grande parte dos R$ 280 milhões arrecadados no município, atualmente, vem do setor de saúde, por isso a atenção aos quatro grupos de home care estabelecidos no Recife. “O setor fatura R$ 4,5 milhões por mês e emprega cerca de 1,6 mil pessoas no Recife. Com a redução do índice do ISS, deduziremos 3% em nossas despesas, tendo mais fôlego para crescer na cidade”, destacou a diretora executiva da Interne Home Care, Paula Meira.

Fonte: Folha de Pernambuco