Em meio ao acirramento das discussões entre os Estados e a União sobre o fim da guerra fiscal e pela reforma tributária, o Recife receberá a sétima edição do Congresso Internacional de Direito Tributário. O evento ocorre durante três dias, a partir da próxima quarta-feira, no Mar Hotel, em Boa Viagem, e vai reunir personalidades de destaque no País e no exterior, com o tema reforma do sistema tributário e crescimento econômico. Entre os nomes esperados estão o deputado federal e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, e o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

O evento é promovido pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (Ipet) e o Centro de Estudos Avançados de Direitos Tributários e Finanças Públicas do Brasil (Ceat-Brasil). “A reforma tributária que todo mundo quer é a simplificação dos tributos. E os governos, independentemente de partidos políticos, querem unificar os tributos e aumentar a arrecadação”, pontua a presidente do Ipet e do Ceat-Brasil, Mary Elbe Queiroz.

“Temos uma carga tributária de primeiro mundo com prestação de serviços de terceiro mundo. Nosso sistema é complexo e oneroso. Em contrapartida, o cidadão não recebe nada de volta. Acho que mais uma vez não teremos o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil, utilizado em outros países”, continua. Na visão de Mary Elbe, é preciso primeiro melhorar a qualidade dos gastos públicos para avançar no tema. Na opinião do secretário da Fazenda, Djalmo Leão, para se chegar à reforma tributária é preciso resolver a guerra fiscal. “Para acabar a disputa entre os Estados por investimentos, mediante incentivos fiscais, que é a guerra tributária, precisamos saber como será a transição”, acredita.

Mas Djalmo considera que o fim da guerra fiscal está mais próximo do que em ocasiões anteriores. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou procedentes três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra leis estaduais de incentivo fiscal. “Estamos com uma espada na cabeça. Mas precisamos de um instrumento de desenvolvimento regional”, destaca.

Mary Elbe concorda com a necessidade dos incentivos em um quadro de ausência de política de desenvolvimento. Porém, diz que o pleito dos Estados, o Fundo de Desenvolvimento Regional, de R$ 8 bilhões, precisa de eficiência.

Além dessas discussões, o Congresso abordará vários outros temas, como SuperSimples e o combate à sonegação.

» Serviço:

Para maiores informações, acesse www.congressodireitotributario.com.br

Fonte: Jornal do Commercio