BRASÍLIA – A pouco mais de um mês para o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007, a Receita Federal ainda mantêm retidas na malha fina 1,14 milhão de declarações de contribuintes que ainda têm que prestar contas ao Leão dos anos de 2002 a 2006. A maior parte dessas declarações – 526,23 mil – é do imposto de renda do ano passado, mas ainda é elevado o número de declarações retidas em malha fina dos anos de 2005 (396,1 mil) e 2004 (173,4 mil).

De 2002 a 2006, a Receita incluiu na malha fina 7,08 milhões das 98,2 milhões de declarações entregues, inclusive as retificadoras e as enviadas fora do prazo. Por outro lado, a malha permitiu a identificação de R$ 3,18 bilhões de imposto de renda que não foram recolhidos corretamente e que foram cobrados dos contribuintes com as autuações dos fiscais. Essa é a primeira vez que é divulgado um balanço completo das declarações retidas na malha nos últimos cinco anos. A Receita Federal prefere informar apenas o número de contribuintes que caíram na malha no período em que começa o pagamento das restituições do IR e a informação é sempre relativa somente ao IRPF daquele ano.

Pela regras do Código Tributário Nacional, a Receita tem prazo de cinco anos para manter a declaração em malha e cobrar eventual imposto devido pelo contribuinte. Se ao final desse prazo os fiscais não conseguirem provar que o problema é do contribuinte, a Receita é obrigada a retirar a declaração da malha e restituir o valor devido, quando for o caso.

O imposto é devolvido com correção da taxa Selic do período, mas muitos contribuintes reclamam da demora da Receita em analisar as declarações que caíram na malha fina. A maior reclamação é daqueles que caíram na malha por erros apresentadas pela empresas pagadoras. Nesses casos, o contribuinte fica na mão da empresa, pois é obrigado a esperar que ela preste os esclarecimentos à Receita.

Fonte: Jornal do Commercio