BRASÍLIA (Folhapress) – A partir das 8 horas da manhã de hoje, a Receita Federal do Brasil libera a consulta ao 3° lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). Neste lote serão liberadas 113.932 declarações, sendo 44.733 com direito à restituição, totalizando um valor de R$ 54.802.778,69 e 35.284 com imposto a pagar, no valor de R$ 48.272.436,92. Outras 33.915 não terão imposto a pagar nem a restituir.

O dinheiro estará disponível para saque no dia 17 deste mês e terá correção total de 10,04%, correspondentes à taxa Selic de maio a fevereiro e 1% de março. Vale avisar que quem não solicitou o crédito em conta poderá procurar uma agência do Banco do Brasil a partir do dia 17 de março de 2008, ou ligar para 4004-0001 nas capitais e 0800-729-0001 nas demais cidades e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta ou poupança em seu nome. Caso o contribuinte não concordar com o valor da restituição poderá receber a importância disponível e reclamar a diferença junto à unidade local da Receita Federal.

Na última sexta-feira, a Receita Federal começou a disponibilizar, na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou pelo telefone (0300-789-0300) a pesquisa do número do recibo da declaração do IRPF de 2007. O número é necessário para fazer a declaração do IR deste ano. Esta foi uma novidade apresentada este ano nas regras da declaração.

 Inicialmente, o Fisco exigiu que as pessoas que não soubessem o número procurassem uma das unidades da Receita. Depois de receber uma recomendação do Ministério Público Federal, o órgão decidiu fornecer o número do recibo em sua página eletrônica.

Também na última sexta, foram suspensos 7,9 milhões de CPFs (Cadastros de Pessoa Física) de contribuintes que deixaram de apresentar a Declaração de Isento ou a de ajuste anual do Imposto de Renda nos dois últimos anos. No ano passado foram suspensos 8,27 milhões de documentos. O número de CPFs irregulares de contribuintes que não declararam no último ano chega a 21,6 milhões.

Quem estiver com o CPF irregular fica impedido, por exemplo, de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público e receber benefícios da Previdência.

Fonte: Folha de Pernambuco