BRASÍLIA – A Receita Federal vai liberar na próxima segunda-feira, a partir das 8h, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda 2007 (ano-base 2006). O contribuinte que quiser saber se está no lote poderá consultar a página do Fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 0300-789-0300. Os recursos serão pagos a partir de 16 de julho.

Segundo a Receita, serão liberadas 851.934 declarações, sendo que 735.453 pessoas físicas terão direito a restituições que, juntas, somam quase R$ 1 bilhão. Outros 63.362 contribuintes tiveram imposto a pagar no total de R$ 83,6 milhões. Já o restante das declarações não teve IR nem a pagar nem a restituir.

Para quem tem direito à devolução de imposto, o dinheiro será pago com correção de 2,94% correspondentes à taxa Selic de maio e junho, mais 1% de julho.

O pagamento das restituições é feito de acordo com a forma como as pessoas enviaram suas declarações do Imposto de Renda à Receita. Quem optou pela internet vem em primeiro lugar.

Em seguida, estão os contribuintes que optaram pela entrega por disquetes. Já quem acertou as contas com o Leão por formulários de papel ficará em último lugar. O Fisco também considera o Estatuto do Idoso na hora de pagar as restituições. Quem tem mais de 60 anos tem prioridade para receber os recursos. O primeiro lote de restituição foi todo formado por estes contribuintes.

As devoluções levam ainda em consideração a ordem de envio das declarações. Ou seja, quem entregou o documento primeiro recebe a restituição mais rapidamente.

A Receita também informou hoje que já recebeu de 293.208 empresas o pedido para ingressar no regime do Simples Nacional, sistema que começou a vigorar no dia 2 deste mês. Desse total, 262.787 têm pendências fiscais com as três esferas de governo.

Fonte: Jornal do Commercio