SÃO PAULO – A Receita Federal começa a receber hoje as declarações de Imposto Territorial Rural (ITR) de pessoas físicas e jurídicas do exercício 2006. O prazo para a entrega vai até 29 de setembro.

São obrigados a declarar o ITR, os contribuintes que têm imóveis rurais com área igual ou superior a 1.000 hectares na Amazônia Ocidental, Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense, donos de propriedades com 500 hectares localizadas no Polígono das Secas e Amazônia Oriental – além dos proprietários de terrenos com 200 hectares ou mais nos demais municípios. Os formulários devem ser entregues, obrigatoriamente, pela internet, em disquete ou nos formulários de papel.

A expectativa da Receita Federal é que sejam entregues este ano 4,6 milhões de declarações, sendo 200 mil em papel. No ano passado foram entregues 4,248 milhões pela internet e em disquete, além de outras 270 mil em formulário.

Na internet, a declaração pode ser preenchida na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). O disquete pode ser retirado nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal e o formulário, nos Correios, ao custo de R$ 3,20.

A multa para quem perder o prazo de entrega é de 1% ao mês sobre o imposto devido, cujo valor não pode ser inferior a R$ 50.

Fonte: Jornal do Commercio