Com a expectativa de receita para o próximo ano de R$ 32,5 bilhões, algo que comparado à expectativa lançada para 2015 representa uma queda de cerca de 3%, foi apresentada, ontem, pelo estado, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) de 2016. No documento, a previsão de investimentos caiu de R$ 3,8 bilhões (LOA 2015) para R$ 2,5 bilhões. Essa estimativa, entretanto, é superior ao valor de R$ 1,1 bilhão a que foi reduzida a previsão de investimentos deste ano em razão da crise.

Para consolidar em 2016 os investimentos previstos, o governo estadual espera a liberação das operações de crédito com organismos internacionais. Os empréstimos estão hoje parados porque o Tesouro Nacional decidiu suspender a avaliação dos riscos dessas operações. “Nossa expectativa é de que o governo federal reabra a discussão em meados de 2016, e o ingresso de recursos comece a acontecer até o final do primeiro semestre”, afirmou o secretário de Planejamento, Danilo Cabral, que fez a apresentação da LOA.

Os convênios com o governo federal, especialmente no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), devem deixar de injetar em Pernambuco R$ 460 milhões. Com recursos própriosa queda deve ser de R$ 380 milhões. 

Entre as despesas, o primeiro ponto abordado foi o gasto com pessoal, hoje acima do limite prudencial, que é de 50,3% da Receita Corrente Líquida. Pela LOA 2016, a previsão é de um aumento de 6% na folha. “Mesmo que o estado não conceda reajuste nem faça novas contratações, há esse aumento por um conjunto de direitos dos servidores”, explicou Danilo Cabral.

O líder da oposição na Assembleia, Silvio Costa Filho (PTB), indagou sobre “como fica a promessa de campanha do governador Paulo Câmara de dobrar o salário dos professores da rede pública”. “Esse segundo quadrimestre aponta que não estamos em condições de dar esse reajuste. Na LOA a expectativa é de que no primeiro quadrimestre de abril a gente possa voltar a negociar com os servidores”, respondeu Danilo.

Os números presentes na LOA 2015 não levam em consideração o pacote de enviado ao legislativo pelo governador Paulo Câmara que visa incremento de R$ 500 milhões na receita.

Previsão Orçamentária para 2015 
R$ 33,6 bilhões 

Previsão Orçamentária para 2016
R$ 32,57 bilhões

Comparativo de orçamentos 2015 e 2016
R$ 460 milhões a menos repassados por convênios 
R$ 380 milhões a menos na arrecadação de fontes próprias 
R$ 300 milhões a menos obtidos nas operações de crédito 
R$ 210 milhões a mais na receita própria dos órgãos (ex. Detran e taxa de prevenção de incêndio)

Comparativo de despesas 2015 e 2016
6% da RCL a mais com gasto de pessoal 
4% a menos nas transferências constitucionais aos municípios
7% a menos de despesas correntes 
24% a mais no serviço da dívida (7,7% da RCL) 
1% a menos da reserva de contingência

Recursos destinados a investimentos 
R$ 513,2 milhões para habitabilidade e mobilidade
R$ 465,9 milhões para água e saneamento 
R$ 409,8 milhões para desenvolvimento infraestrutura
R$ 304,2 milhões para segurança e ressocialização 
R$ 258,8 milhões para agricultura 
R$ 175,3 milhões para educação e cultura
R$ 73,2 milhões para saúde 
R$ 72,6 milhões para ciência e tecnologia 
R$ 264,1 milhões para outras áreas

Fonte: Diario de Pernambuco