BRASÍLIA (AE) – A Receita Federal estima que deixará de arrecadar cerca de R$ 338 milhões com a redução nos tributos cobrados das construtoras e com desconto no Imposto de Renda dos cartórios de imóveis que investirem em informatização. As duas medidas fazem parte do pacote habitacional lançado na semana passada e foram oficializadas ontem, com a publicação da Medida Provisória 460 no Diário Oficial da União. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tenha se comprometido com prazos para construir 1 milhão de moradias, a MP 460 dá um horizonte para a execução do programa. A tributação mais baixa vigora até 31 de dezembro de 2013.

As construtoras, que recolhiam uma alíquota única de 7% de sua receita mensal para quitar tributos federais dentro do chamado Regime Especial de Tributação (RET), passarão a pagar 6%. Segundo a Receita, essa redução vale para todo tipo de empreendimento imobiliário. Se o imóvel tiver valor comercial de até R$ 60 mil e fizer parte do programa Minha Casa Minha Vida, a alíquota será de 1%. A renúncia fiscal decorrente da desoneração das construtoras é estimada em R$ 238 milhões até o final de 2013.

“É muito importante a desoneração do produto final”, disse o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Fonte: Folha de Pernambuco