A Receita Federal lançou ontem o Programa Alerta, que dará uma oportunidade de negociação a 140 pernambucanos que estão em débito com o Fisco. O número de contribuintes pode parecer pequeno mas, juntos, eles totalizam uma dívida de mais de R$ 150 milhões. Apenas um deles (o maior) atinge o montante de R$ 35,6 milhões. Com o programa, eles terão até o dia 30 de novembro para realizarem uma autorregularização espontânea e, assim, ficar livre de multas e até de um possível processo por sonegação fiscal, que é crime e pode levar à prisão.

 

As empresas selecionadas fazem parte de três grupos específicos de contribuintes. O primeiro é integrado por fornecedores de produtos e serviços ao governo federal. O segundo são empresas do setor de bebidas e, por fim, o terceiro é composto por entidades que se declaram isentas (filantrópicas). Todos os contribuintes escolhidos vão receber uma carta explicativa com o passo a passo para a autorregularização, cuja retificação será realizada exclusivamente através do site da Receita.