Começam a vigorar a partir do dia 11 de novembro as novas normas estabelecidas pela reforma trabalhista. Motivo de desconfiança para muitos trabalhadores e de expectativa para outros tantos empresários, a polarização em torno do texto ganhou força com a decisão da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) de publicar 125 enunciados que permitem novas interpretações do texto aprovado. O temor dos economistas é que a resistência dos juízes provoque insegurança no mercado, prejudicando as expectativas positivas que haviam sido criadas.

A quantidade de enunciados aprovados pela associação reinterpreta quase toda a reforma. “O objetivo era dar mais segurança jurídica tanto às empresas quanto aos trabalhadores. Mas, diante desse posicionamento, o efeito está sendo exatamente o contrário. No começo, os empresários viam a reforma como um alento, agora estão confusos”, diz o advogado trabalhista Adriano Aquino.

Advogados e economistas acreditam que empresas podem demorar ainda mais a aderir às mudanças. Diante da complexidade das alterações, já era esperado que apenas grandes empresas, que contam com setores jurídicos, é que conseguiriam se readequar logo de início. Para as médias e pequenas empresas, isso se tornaria arriscado e caro. De acordo com o Índice de Confiança do Pequeno e Médio Negócio (ICPMN), realizado pelo Insper em parceria com o Santander, a reforma não animou o segmento, caindo 1,46% para o último trimestre de 2017.

A reação dos magistrados já era esperada, segundo Cássia Pizzotti, sócia do Demarest Advogados. “Já não existia uma forte movimentação para implementar todas mudanças. O maior impacto é o desânimo ainda maior dos investidores”.

A expectativa inicial era de que os primeiros impactos da reforma fossem sentidos nas contratações de temporários para este fim de ano, que poderiam trabalhar de acordo com os novos regimes estabelecidos, como a jornada intermitente. Só em Pernambuco, a Câmara de Dirigentes Lojistas, espera a abertura de 7 mil vagas.

“O aparato da Justiça do Trabalho precisa mudar porque é velho. O Brasil mudou, a economia vai mudar cada vez mais rápido nos próximos anos por causa da tecnologia”, destaca o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Tarcísio Patrício.

Na tentativa de se aproximar dessas transformações, a reforma regulamenta novos regimes de trabalho como o home office – que apesar de já existir na prática, não era mencionado em nenhuma lei. Ao fazer isso e ainda dar mais poder aos acordos entre patrões e empregados, a nova lei pretendia desjudicializar as relações de trabalho. O Brasil conta com uma média de 300 mil ações por ano na Tribunal Superior do Trabalho, número, segundo a própria instituição, mil vezes superior ao registrado na Itália.

“Com a reforma, muitos problemas poderão ser resolvidos sem a necessidade de acionar a Justiça e esse é o grande temor das pessoas ligadas ao direito do trabalho”, comenta o economista e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe-USP), Hélio Zylberstajn.

Ele pondera que, de qualquer forma, mesmo sem a resistência dos juízes do trabalho à reforma, muitas normas não poderiam ser adotadas imediatamente pelas empresas, já que precisam ser submetidas a novos acordos coletivos.

Já o professor e presidente da Comissão de Direito e Processo do Trabalho do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), Fábio Túlio Barroso, afirma que a falta de segurança jurídica gerada é uma consequência da forma como o texto da lei foi estruturado. “Vejo a lei muito falha, confusa, com equívocos e dá margem a muitas interpretações. Independentemente das orientações da Anamatra, o empregador tem que estar atento para a possibilidade de algumas normas criadas que podem ir de encontro a teores básicos do Direito do Trabalho”, pondera.

Para ajudar a entender melhor as mudanças, a partir de hoje a página “Emprego & Concurso” será dedicada ao tema e, no próximo dia 13, a publicação irá responder dúvidas enviadas pelos leitores através do email: reformatrabalhista@jc.com.br. No mesmo dia, as ponderações serão respondidas ao vivo, às 16h, na TV JC.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio