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Raquel Lyra exonera servidores estaduais em cargo comissionado ou função gratificada e revoga trabalho remoto e licenças

3 de janeiro de 2023

A governadora Raquel Lyra (PSDB) exonerou os servidores estaduais que ocupam cargos comissionados e dispensou os que exercem funções gratificadas, como diretores, assessores e supervisores. Segundo o governo, será realizada, nos próximos 30 dias, uma seleção para substituir os gerentes regionais de educação e saúde.

O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado. Ele também traz outras determinações, como o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos, a revogação da concessão de licenças e a suspensão do trabalho remoto.

Com relação à exoneração dos servidores, essa medida não se aplica aos seguintes cargos:

Os secretários estaduais nomeados no domingo (1º);
Os diretores-gerais e gestores dos hospitais estaduais;
O presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope);
Os gerentes regionais de educação e saúde;
Os chefes de colônia penal, penitenciárias, centros de ressocialização, presídios, segurança de presídios e penitenciárias e gerentes de penitenciárias e de presídios;
Os coordenadores de Casa de Semiliberdade (Casem), coordenadores de atendimento inicial do Recife, gestores de segurança, gestores e gerentes de Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e gestores e coordenadores de Centro de Internação Provisória (Cenip), no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase);
As servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade, durante todo o período da estabilidade.

Os servidores estaduais com autorização para exercer o cargo fora de Pernambuco têm o prazo de 30 dias para que seja cumprida a exoneração.

Retorno de servidores cedidos

No mesmo decreto, Raquel Lyra revogou “todas as cessões de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual”.

Isso significa que todos os servidores cedidos entre órgãos e entidades da administração pública estadual tem o prazo de cinco dias para se apresentar nos respectivos órgãos de origem.

Revogação de licenças

Também foi revogada a concessão de todas as licenças para trato de interesse particular, inclusive as que estão em curso.

Outra medida do decreto foi a suspensão, pelo prazo de 180 dias, da concessão de licença-prêmio e de licença para trato de interesse particular, assim como as concedidas para serem iniciadas a partir de janeiro de 2023.

Trabalho remoto

O governo também determinou que todos os servidores estaduais retornem ao trabalho presencial até que ocorra a regulamentação do trabalho remoto através de um decreto.

Justificativas

No decreto, Raquel Lyra justificou essas determinações declarando que levou em consideração:

a necessidade de adoção de atos administrativos para o início do mandato;
a autoridade de reorganização do quadro de pessoal da administração pública estadual, em prol do interesse público;
os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O que diz o governo

Por meio de nota, o governo de Pernambuco afirmou que essas medidas têm objetivo de “reorganizar a máquina pública estadual e possibilitar maior eficiência na entrega dos serviços públicos à população”.

Com isso, segundo o Executivo estadual, os secretários empossados “poderão iniciar os trabalhos nas respectivas pastas seguindo a determinação do novo governo de promover as efetivas mudanças para que Pernambuco volte a ocupar a sua posição de liderança regional e referência nacional”.

Fonte: Folha de Pernambuco

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