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Rações e insumos isentos de ICMS

30 de maio de 2012

Rações para animais e insumos usados em sua fabricação vão ficar mais baratos para compradores pernambucanos. Essas mercadorias estão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre Estados fornecedores e aqueles afetados pela seca. A medida, que vale em todo o território nacional, foi proposta pelo governo de Pernambuco e vai vigorar enquanto durarem os decretos de estado de emergência e de calamidade pública. A isenção foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por unanimidade, devido à falta de chuvas: apenas em Pernambuco, já são 56 municípios atingidos pela seca, todos em estado de emergência ou de calamidade pública declarado por decreto governamental.

Fonte: Jornal do Commercio

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