E m tempos de crise, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou ontem o projeto do procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra, que incorpora o auxílio moradia e alimentação dos promotores e procuradores estaduais à lei orgânica do Ministé- rio Público de Pernambuco (MPPE). “Para moradia, os mais de 500 membros do MPPE recebem R$ 4 mil mensais”, disse.

Os benefícios são pagos desde o início do ano, mas a assessoria do MPPE disse não ter conseguido levantar os valores de 2015. “Só tem dois estados no Brasil que não têm isso previsto na lei: Pernambuco e Bahia”, justificou Guerra. Para o procurador, a aprovação da lei não causa impacto financeiro porque os gastos já estão previstos no Orçamento 2016. A Alepe também aprovou o plano de cargos e carreiras dos policiais militares e bombeiros do Estado, que prevê promoções automáticas a cada dez anos para a categoria e assegura que os militares concorram a promoções anuais por antiguidade ou merecimento.

Com a nova regra, mil PMs devem ser promovidos no início de 2016 e outros 10 mil até março de 2018. Os deputados aprovaram ainda a criação do Fundo Penitenciário de Pernambuco, que facilitará o recebimento de recursos do fundo nacional, que tem hoje R$ 2,5 bilhões contingenciados. Com o dinheiro, serão construídos novos presídios semiabertos. 

Fonte: Jornal do Commercio