O governo do presidente Michel Temer decidiu liberar mais R$ 3 bilhões a municípios em 2018 caso a reforma da Previdência seja aprovada. A estratégia é pressionar os prefeitos a influenciarem deputados na Câmara para que eles votem em favor das mudanças nas regras de aposentadoria. Durante reunião de ontem, no Palácio do Planalto, integrantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento fecharam o projeto que inclui R$ 3 bilhões extras na previsão do Orçamento do próximo ano.

O governo estipulou que metade desse montante deverá ser aplicado na saúde e o restante, em projetos apresentados pelos prefeitos para a melhoria dos municípios. O discurso oficial é o de que a aprovação da nova Previdência vai trazer benefícios para as contas públicas e tornará mais robusta a arrecadação do governo, o que permitirá mais investimentos por parte da União.

Por isso, afirmam assessores de Temer, é possível se comprometer com a liberação de mais dinheiro mesmo com a meta fiscal de 2018 fixada em um deficit de R$ 159 bilhões. O objetivo é que a promessa motive os prefeitos a pressionarem seus deputados a aprovar a medida, considerada impopular às vésperas de um ano eleitoral.

Temer já havia anunciado a liberação de R$ 2 bilhões em forma de Auxílio Financeiro aos Municípios para o pagamento da folha dos servidores, repassado via FPM (Fundo de Participação dos Municípios). No entanto, a dificuldade do governo em conseguir pelo menos 308 votos para aprovar a reforma na Câmara fez com que a equipe do presidente decidisse adotar uma nova contrapartida.

MAIA
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse tentará colocar a reforma da Previdência em votação ainda neste ano.

Ele admitiu, contudo, que a base aliada do governo ainda tem distância grande a percorrer para o total de votos necessários para passar a medida na Câmara. O cálculo é que seriam necessários contar com os 330 parlamentares da base.

Maia afirmou que houve avanços nas reuniões com líderes de partidos e bancadas no último final de semana e que recebeu dos políticos o compromisso de votar com o governo. Ele também evitou dizer quantos votos a base possui atualmente e quantos precisará conquistar para aprovar a medida sem correr riscos. O presidente rechaçou a possibilidade de deixar as discussões para depois das eleições de outubro do ano que vem, ao dizer que quanto mais passa o tempo, o déficit das contas públicas aumenta.

“O déficit este ano com a Previdência é de R$ 50 bilhões. Se esperarmos a eleição, vai para R$ 100 bilhões. Que presidente irá governar com um rombo desse tamanho? Não terá dinheiro para educação, saúde, enfim. Quanto mais rápido votarmos, melhor para as contas públicas”, disse, após palestrar em evento para empresários no Rio. Segundo Maia, a não votação da Previdência poderá acarretar em quadro de reversão dos indicadores econômicos projetados para o ano que vem.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco