O governo do Estado espera incrementar a arrecadação em R$ 20 milhões por ano com a mudança na base de cálculo do ICMS para as bebidas quentes, como conhaque, rum, gim, vodca, uísque, entre outros. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco de ontem, por meio da Instrução Normativa 34/2017, que apresenta a base de cálculo para 85 marcas de destilados comercializadas no Estado.

A Secretaria da Fazenda realizou pesquisa em mais de mil supermercados no Estado e fixou a pauta fiscal com base em preços médios de mercadorias comercializadas entre setembro e outubro deste ano.

O método anterior para obter a base de cálculo era a Margem de Valor Agregado (MVA), que proporcionava uma tributação abaixo da desejada para o Estado em relação a produtos de substituição tributária – quando o importador ou fabricante recolhe uma única vez todo o ICMS que vai ser cobrado pela mercadoria em toda cadeia de comercialização, dispensando os revendedores de recolher o imposto sempre que comercializarem o produto.

“Não houve mudança no regime de substituição tributária. Agora, o preço ao consumidor é que vai influenciar a base de cálculo. Foi a forma que encontramos de corrigir a distorção do tributo, que era grande com o uso do método do MVA”, explica o gerente do Segmento de Bebidas da Sefaz-PE, Sílvio Marques.

Este ano, o setor de bebidas quentes no Estado deve arrecadar entre R$ 80 milhões e R$ 90 milhões.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio