Uma distância de R$ 6,7 bilhões separa os interesses dos Estados brasileiros e o que a União está disposta a oferecer na reforma tributária que está no Congresso Nacional. Explicando melhor: Enquanto a União está disposta a indenizar os Estados com o Fundo de Equalização de Receitas no valor total de R$ 2,2 bilhões, os secretários de Fazenda (especialmente os de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro) insistem que a conta não deverá ser menor que R$ 8,8 bilhões.

A conta dos Estados, naturalmente, inclui a compensação de perdas com a desoneração das exportações de ICMS e do IPI – cobrado pela União, mas tem repassado parte para os Estados –, numa confusão que já dura anos, desde que a chamada Lei Kandir começou a valer. Os Estados entendem que, uma vez que a União vai mexer no ICMS e demais impostos, deve incluir na conta o que eles perdem com as exportações. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, faz cara de paisagem sobre o tema, lembrando que a reforma é a modernização da cobrança de um conjunto de impostos e simplificação da legislação e que a questão da chamada desoneração das exportações tem legislação própria.

Ontem, os secretários de Fazenda iniciaram uma conversa sobre a participação do Confaz (o colegiado de secretários) nos debates sobre a reforma tributária . Oficialmente, eles querem ajudar nas questões técnicas, mas na verdade os governadores já temem pelo futuro do projeto se os deputados passarem a pensar apenas em seus Estados, com todo mundo querendo resolver seu problema.

» Estados temem perdas de receitas

A idéia de levar o Confaz ao Congresso tem aliados importantes. O secretário do Rio de Janeiro, Joaquim Levy (que já foi secretário do Tesouro Nacional), justifica dizendo que há governadores preocupados com a perda de receitas. Nos últimos anos, os Estados vêm conseguindo recuperar receitas no ICMS (Pernambuco cresceu 11,7% em 2007) e existe o temor de que o IVA-Federal reduza receitas, o que fortalece a defesa de um fundo maior.

» Perda maior

O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, diz que o problema está na distância entre as perdas dos Estados com a desoneração do ICMS das exportações (R$ 17,6 bilhões) e o que a União repassa: R$ 3,9 bi. Ano passado, só São Paulo perdeu R$ 4 bi.

» Perda futura

Essa conta de perdas de ICMS interessa a Pernambuco pois, no futuro, quando o Estaleiro Atlântico Sul entregar os navios à Petrobras, ela vai adquiri-lo através de uma subsidiária no exterior e contabilizar como exportação – gerando, portanto, enorme crédito na Lei Kandir.

» Debate de juros

Do ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, no jornal Valor, sobre uma mudança na política econômica: “o Brasil deveria adotar uma combinação de política fiscal dura com juros moderados e câmbio competitivo, similar à adotada pelo Japão no pós-guerra.”

Fonte: Jornal do Commercio