O concurso do Ministério Público da União (MPU), cujas provas objetivas estão previstas para o próximo domingo, está ameaçado. Duas entidades representativas de servidores da entidade protocolaram ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar contra a Portaria PGR nº 122/2013, assinada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que altera a nomenclatura e as atribuições dos cargos de analista processual e de técnico administrativo da entidade. 

 

Ainda não há data para que a Corte avalie a solicitação do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (Sinasempu) e da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF). Se não houver decisão até o fim de semana, os exames devem ser, normalmente, aplicados aos 238.178 inscritos. Mas, se o ministro Marco Aurélio de Mello, responsável pela análise dos méritos, conceder a liminar, o processo seletivo pode ser suspenso. Isso porque, no edital do certame, os postos em questão estão descritos de acordo com a portaria questionada.

 

De acordo com o texto do documento, publicado no Diário Oficial da União em 18 de março último, os técnicos e os analistas poderão exercer atividades básicas de diversas outras especialidades, a critério da administração do MPU, ou seja, quando achar necessário, o ministério poderá designar um servidor analista para atuar como um perito. O sindicato e a associação dos servidores argumentam que a portaria não tem validade, já que, segundo o próprio STF, as alterações nas atribuições dos cargos públicos devem ser feitas por meio de leis.

 

Além disso, a mudança incitaria o desvio de função e o enriquecimento ilícito por parte da administração do MPU, ao permitir a indicação de funcionários para desempenhar atividades não previstas, o que poderia justificar o recebimento de gratificação especial. As lideranças do Sinasempu e da ASMPF querem que a portaria seja declarada inconstitucional.
 

A notícia de que o concurso do MPU pudesse ser suspenso preocupou os inscritos. O operador de audiovisual Lucas Dino de Sousa, 26 anos, teme não poder disputar uma vaga para técnico administrativo. “Só foram ver que tinha irregularidade na semana que antecede a prova. Isso é uma falta de respeito com a gente, que estuda muito para ser aprovado”, disse que ele, que se dedica à seleção há seis meses.