Os secretários da Fazenda de todo o País decidiram, ontem, manter a isenção e redução fiscal em 55 produtos e serviços, listados em convênio firmado entre os estados. O prazo, que expiraria no dia 30 deste mês, foi prorrogado para 31 de julho deste ano. A decisão foi tomada ontem, durante a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília.

O convênio prevê a isenção para a compra de ativo fixo (máquina e equipamento) da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), para o leite de cabra e a para a prestação de serviço de transporte de carga intermunicipal, entre outros. Outro exemplo é para a redução da base de cálculo de  Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de 25% para 5% de provedores de acesso à internet.

Segundo o representante de Pernambuco na Comissão Técnica Permanente (Contep) de ICMS, José da Cruz Lima Júnior, o estado de Mato Grosso recuou da decisão de travar a aprovação do convênio envolvendo os 55 itens. A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso exigia das outras unidades da Federação a aprovação da Proposta de Convênio (PC) 200/06, a qual convalidaria todos os benefícios concedidos às empresas, sendo extintos depois de um prazo determinado. A primeira etapa seria para o setor de comércio, com o prazo até 2008. Para as atividades portuárias, o prazo seria para 2013 e as indústrias, para 2016. Os principais estados contrários eram São Paulo e Minas Gerais. “Mato Grosso voltou atrás e irá esperar até o fim de julho, quando o Governo (Federal) apresentará o plano de desenvolvimento regional e a reforma tributária”, disse Cruz.

Fonte: Jornal do Commercio