O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou de 30 de janeiro para 20 de fevereiro o prazo de adesão ao Simples Nacional. A medida está na resolução nº 54, que deverá ser publicada hoje no Diário Oficial da União. Nas duas últimas semanas, a média de adesão ao Simples Nacional saltou de 14 mil a 15 mil por dia para 25 mil diariamente.

O secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, afirmou que o objetivo da medida é dar mais tempo às empresas para avaliarem as alterações feitas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A regulamentação dessa lei ocorreu com a Lei 128, de 19 de dezembro de 2008.

Santiago acrescentou que ocorreram vários ajustes e até os escritórios de contabilidade estavam com dúvidas sobre o assunto. “Também não teríamos condições operacionais de atender à demanda até o dia 30 de janeiro”, comentou.

O prazo também foi prorrogado com a finalidade de dar tempo suficiente para que os órgãos da Receita Federal e dos fiscos municipais e estaduais possam atender à grande demanda verificada.

A prorrogação também vai dar mais tempo para que as empresas tomem conhecimento dos ajustes feitos pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas relativos à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela também vai permitir que as empresas que foram excluídas em dezembro passado por problemas de débitos retornem ao sistema, caso tenham regularizado a sua situação.

Até ontem pela manhã, havia um total de 350 mil adesões, superando em 150 mil as 200 mil que eram esperadas. Das 350 mil opções já contabilizadas, 21.400 foram de novas empresas que aderiram ao Simples.

A mesma resolução prorrogou para o mesmo dia (20 de fevereiro) os prazos para a entrega da solicitação do parcelamento especial de débitos, para pagamento da primeira parcela e para a regularização de pendências verificadas no ato do pedido de opção.

Foi adiada a data para o pagamento do Simples relativo ao mês de janeiro para o dia 13 de março. Já o resultado dos pedidos de opção que apresentaram pendências no ato de adesão sairá no dia 10 de março.

O Simples recolhe os tributos de uma maneira simplificada, reduzindo a carga tributária para as micro e pequenas empresas.

Fonte: Jornal do Commercio