BRASÍLIA – O prazo para adesão ao SuperSimples, regime simplificado de tributação, foi prorrogado para o dia 15 de agosto. O novo regime aceitaria novas adesões só até ontem. Também foram prorrogadas as datas finais do cancelamento da migração automática e da adesão ao parcelamento especial de débitos tributários. Também foi aberto um prazo para a empresa que pediu a adesão, mas quer desistir.

“Fizemos a prorrogação devido a problemas operacionais, por causa do fluxo grande de atendimento na Receita Federal e também por causa dos pedidos de alguns Estados”, justificou Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples.

A adesão ao SuperSimples ficou acima das expectativas do governo federal. A inclusão de novos setores no novo regime tributário simplificado e o aumento do limite são os fatores que explicam essa adesão maior que o esperado, segundo avaliação de Santiago.

Até a manhã de ontem, 2,799 milhões de empresas já haviam solicitado adesão ao SuperSimples (1,462 milhão) ou tiveram a migração feita automaticamente (1,337 milhão). A Receita Federal esperava uma adesão menor, já que apenas 1,550 milhão de micro e pequenas empresas que faziam parte do Simples antigo, que vigorou até junho, pagavam regularmente o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Ao todo, 2,560 milhões entregaram declarações de micro e pequena empresa neste ano.

“Foi uma surpresa agradável para o governo federal porque esperávamos menos. Isso significa confiança do empresariado no novo regime de tributação”, afirmou Santiago.

Podem fazer parte do SuperSimples as empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões – o teto para o Simples antigo era de R$ 1,2 milhão. Além disso, foram incluídos no novo regime estabelecimentos que não podiam fazer parte do antigo Simples, como academias de ginástica e escolas de língua.

A adesão ao SuperSimples, o cancelamento da migração automática e o pedido de parcelamento especial em até 120 meses podem ser feitos na página da Receita Federal na internet. Esse sistema simplificado é composto por seis tributos federais (IR, IPI, CSLL, PIS, Cofins e contribuição previdenciária), um estadual (ICMS) e outro municipal (ISS). As alíquotas variam de 4% e 17,42%. O Simples antigo englobava apenas os impostos e contribuições da União.

A partir das 9h de hoje, a Receita Federal irá disponibilizar o programa para o cálculo da alíquota que deve ser paga até o dia 15 de agosto e é referente ao mês de julho. A impressão da guia de pagamento poderá ser feita a partir do dia 6.

Fonte: Jornal do Commercio