Uma das matérias que o Senado Federal avaliará quando voltar do recesso parlamentar trata da desoneração gradativa do Imposto de Renda (IR) para os aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do serviço público. O projeto de lei do senador Efraim Morais prevê redução do imposto para idosos a partir dos 66 anos de idade, com completa isenção do IR aos 70 anos.

A matéria chegou no último dia 18 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, no momento, aguarda emendas. A tramitação deverá acontecer agora no segundo semestre, apesar de não estar em regime de urgência. O senador justifica que o regime previdenciário brasileiro está baseado num limite de benefício bastante reduzido. “Cabe ao segurado prover os meios de complementação do benefício”, considera o senador no projeto. Morais coloca ainda que a perversa distribuição de renda no Brasil impossibilita o brasileiro de poupar para a velhice. O senador lembra também da elevação de algumas despesas com o avanço da idade, como a relacionada à saúde.

Efraim Morais avalia que o seu projeto vem aperfeiçoar a legislação tributária vigente, que já prevê pequena isenção para o aposentado a partir dos 65 anos e isenção completa para acometidos de certa doença. No seu projeto, o senador prevê um desconto de 20% no IR nos rendimentos dos aposentados a partir do mês em que completar 66 anos, depois uma redução de 40% a partir dos 67 anos, de 60% nos rendimentos a partir do mês em que o contribuinte completar 68 anos, subindo para 80% aos 69 anos e chegando a 100% aos 70 anos. Os rendimentos considerados no projeto são os provenientes de aposentadoria e pensão.

VIAGEM

O Conselho Deliberativo do FAT, que aprovou R$ 50 milhões para a primeira etapa do programa Viaja Mais-Melhor Idade, definiu o financiamento em até 12 vezes, com juros médio mensal de 0,95% para os aposentados e pensionistas do INSS. A determinação está na Resolução nº 545, que prevê ainda viagens somente em grupo de idosos e durante a baixa estação.

As viagens só poderão ser realizadas depois do lançamento do Programa, previsto para agosto. Na primeira fase, só poderão viajar residentes de São Paulo e de Brasília. Para os viajantes de São Paulo, Recife aparece no destino turístico, assim como Ilhéus, Salvador, Maceió, Fortaleza, Serras Gaúchas, Curitiba, Rio de Janeiro, Caldas Novas (GO), cidades históricas de Minas Gerais e Camboriú (SC).

Fonte: Jornal do Commercio