A atualização do projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados não foi suficiente para garantir o apoio dos governadores do Norte/Nordeste ao texto do Governo Federal. Os gestores estaduais se reuniram ontem com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para cobrar mais compensações. Eles reclamam que a maior parte dos débitos renegociados vem do Sul/Sudeste. Por isso, as demais regiões mereceriam medidas compensatórias como a ampliação dos valores recebidos pelo Fundo de Desenvolvimento dos Estados (FDE). O pleito, porém, não impediu que o texto enviado pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer fosse colocado em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em sessão extraordinária ontem. A votação começou no final da tarde e seguia repleta de discussões até o fechamento desta edição.
 
O projeto, apresentado no dia anterior pelo Governo Federal, mantêm a exigência de um teto para os gastos estaduais e a proibição da concessão de reajustes e benefícios ao funcionalismo público pelos próximos dois anos. Por isso, foi questionado logo no início da sessão na Câmara. Deputados reclamaram que as exigências promoveriam arrocho salarial para os servidores públicos e retirariam dinheiro da saúde e da educação devido ao limite para os gastos públicos, prejudicando até os estados que não têm débitos com o Governo Federal.

Após a reunião com Calheiros, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, explicou que estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste não foram devidamente beneficiados. Por estarem adimplentes, mereceriam, portanto, uma compensação do Governo Federal. “A verdade é que 90% do valor dessa renegociação, que chegará a R$ 50 bilhões até 2018, diz respeito aos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, argumentou Câmara, dizendo também que é preciso haver “simetria de tratamento na Federação, especialmente quando a renegociação das dívidas beneficia os Estados mais ricos”.

Crédito Para que haja essa simetria, os governadores que foram ao Senado pediram a liberação de crédito internacional para Estados adimplentes e o aporte adicional de 1% nos valores destinados a essas regiões pelo Fundo de Desenvolvimento dos Estados (FDE), o que, segundo Paulo Câmara, seria uma compensação das perdas no FPE por conta da política econômica de desoneração de setores da indústria que reduziu os repasses aos Estados.

Ainda foi sugerido o aumento da parcela do Imposto de Renda (IR) que é destinada ao FPE, que passaria dos atuais 21,5% para 23,5%. Esta proposta, no entanto, teria que ser votada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Integrantes da base do governo ainda aproveitaram a ocasião para pedir que o Senado dê caráter de urgência à PEC que cria um imposto sobre heranças e doações e hoje na está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Segundo o governador pernambucano, Calheiros foi “bastante receptivo” aos pleitos.

Fonte: Fonte: Folha de Pernambuco