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O secretário-executivo da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Roberto Arraes, admite que a proposta de São Paulo para equalizar em 4% a carga tributária nas operações entre os Estados é interessante, mas entende que será preciso, além das contas no âmbito da sua Secretaria, analisar os aspectos jurídicos e até políticos de uma mudança como esta.

Arraes diz que ela incorpora pontos importantes, como o repasse da diferença do ICMS aos Estados de destino nas compras pela internet e o conceito de substituição tributária de algumas cadeias produtivas, onde São Paulo recolheria todo o ICMS a ser pago pela cadeia do produto, repassando aos demais Estados. Mas adverte que o processo ainda está no meio de uma análise financeira das suas repercussões nas contas do Estado, inclusive dessa repercussão em relação ao ICMS que o Estado renuncia ao conceder incentivos fiscal.

Mas ele acredita que a proposta incorpora avanços. Especialmente na mudança de postura de São Paulo, que objetivamente busca com o fim da guerra fiscal recuperar sua capacidade de manter parte das empresas que está perdendo para regiões como o Nordeste por força dos programas de incentivos fiscais. Inclusive reconhecendo os benefícios concedidos, acabando com a política de glosar os descontos concedidos às empresas nordestinas nas suas operações com aquele Estado. E lembra que a proposta pode ser também interessante para São Paulo, pois o Nordeste é a Região onde o consumo, efetivamente, está crescendo por força da melhoria da renda. Entretanto, apesar de considerar a proposta como razoável, Arraes insiste que é preciso ver na estrutura tributária pernambucana como a proposta se comporta.

» ICMS nas vendas pela internet

Um dos pontos que, segundo Roberto Arraes, são interessantes é o que trata do repasse da diferença do ICMS para os Estados de destino nas vendas pela internet. Hoje, São Paulo fica com tudo e como a tendência é de crescimento das vendas online, os Estados estão ampliando perdas. A proposta de São Paulo é ficar com 4% e devolver o resto para o Estado de destino da mercadoria. As compras de bens de consumo pela internet atingiram R$ 8,2 bilhões em 2008 (crescimento de 30% sobre 2007) e este ano vão a R$ 10 bilhões.

» Água mineral

Na edição de ontem, está errada a informação sobre o crescimento da arrecadação de ICMS sobre água mineral. Não mutiplicou por 10 como está dito. De 1º de janeiro a 10 do corrente, comparado com igual período de 2008, ela cresceu quatro vezes. Passou de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões.

Fonte: Jornal do Commercio