Giovanni Sandes

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O governo montou uma nova estratégia jurídica para privilegiar os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Depois de uma tentativa fracassada, ano passado, de permitir aos fazendários um ganho acima do teto legal, o que é proibido pela Constituição, agora a base aliada de Eduardo Campos na Assembleia Legislativa apresentou um projeto de lei aumentando o próprio limite em si. Os fazendários, grandes aliados políticos de Eduardo, já ganharam 10% de reajuste salarial este ano, ficando acima da média das outras categorias. Com o novo teto legal, mais deles serão imediatamente beneficiados com um contracheque que subirá de R$ 18.400 para R$ 22.400 mensais.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Geraldo Coelho (PTB), apresentou um projeto de lei para elevar o valor do teto legal, um limite previsto na Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XI. Esse teto existe no Executivo federal, estadual e municipal e, em Pernambuco, o limite é um salário de R$ 18.400, o do governador – apenas o formal, na lei, pois o contracheque de Eduardo, de fato, fica na casa dos R$ 9 mil.

Por causa do teto legal, contudo, ano passado 352 auditores já excediam o limite de R$ 18.400 e não sacavam, na boca do caixa, qualquer valor acima do limite. Isso antes dos 10% de reajuste já aprovados em negociação com o governo.

“Estamos corrigindo o valor formal do salário do governador para permitir que os diversos segmentos do governo tenham uma real reposição salarial”, afirma o presidente da Comissão de Finanças, deputado Geraldo Coelho. Ocorre que, diferente do que diz o parlamentar, o universo de beneficiados é bem restrito.

Dados oficiais do Estado mostram que, somando os ganhos de todos os 216 mil ativos e inativos, a média salarial de todo o governo era de R$ 2 mil até o ano passado. Separados apenas os ativos, essa mesma média era de R$ 2.179.

Para o líder da oposição na Assembleia, deputado Augusto Coutinho (DEM), a elevação do teto salarial do Executivo nada mais é um do que um “troco político” de Eduardo a uma categoria que, historicamente, é aliada do atual governador. Na campanha de 2006, o Sindicato do Grupo Ocupacional da Administração Tributária de Pernambuco (Sindifisco), que reúne os fazendários, chegou a colocar peças publicitárias nas ruas criticando a gestão de Jarbas Vasconcelos e de Mendonça Filho.

“O governo entra na contramão ao privilegiar uma classe específica. Está utilizando um artifício para atender aos fazendários. Não tenho nada contra salários altos. Mas não dá para aceitar uma desigualdade tão grande. A população tem que saber disso”, reforça Coutinho.

Fonte: Jornal do Commercio