O governador Paulo Câmara (PSB) conseguiu vencer a primeira batalha pela aprovação do reajuste da Polícia Militar ao ver aprovar o texto do governo, ontem, nas três comissões que analisaram o tema no Legislativo. A proposta passou por unanimidade depois que a oposição deixou a reunião alegando que o regimento interno não foi cumprido. O líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), espera que o presidente Guilherme Uchoa (PDT) coloque o projeto já na pauta de hoje em primeira votação e em segunda discussão amanhã.

Em uma reunião tensa, com vaias às falas dos governistas partindo das galerias cheias de PMs, os secretários de Administração, Milton Coelho, e de Planejamento, Márcio Stefanni, tiraram dúvidas sobre o impacto da proposta. Ao ouvir um "Te pego lá fora" durante as reações da plateia, Stefanni fez questão de ressaltar que a ameaça fere o Código Penal. O governo estima em R$ 303 milhões o impacto na folha salarial deste ano e em R$ 600 milhões na de 2018. Os valores foram contestados pela oposição.

Em um momento, PMs que estavam do lado de fora forçaram a porta de acesso ao plenário da Assembleia Legislativa, levando a polícia legislativa a usar barras de ferro para selar a entrada do prédio. "É terrível. Quem tem que manter a ordem… Que a polícia da Casa me proteja", pediu o relator da matéria, Romário Dias (PSD), após ter a fala interrompida por gritos e vaias que vinham de dois trios elétricos estacionados em frente à Alepe.

Coordenador do Comitê Gestor do Pacto Pela Vida, Stefanni detalhou de onde vem o dinheiro que irá cobrir o reajuste dos PMs. Uma parte será composta com R$ 90 milhões que sobraram da economia no custeio do ano passado. Outros R$ 40 milhões vêm do aumento da taxa de bombeiros para grandes empresas e estabelecimentos comerciais. O resto será completado com cortes em despesas de custeios. Outra fonte que pode ajudar o Estado é o dinheiro da repatriação ­ embora a nova etapa ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso.

"No ano que vem, dos R$ 600 milhões, há a possibilidade de recuperação da economia. Fala­se em um crescimento do PIB de cerca de 0,5% quando o endividamento das famílias está caindo. O desenvolvimento de Pernambuco nos últimos anos foi muito calcado no consumo. A indústria que aqui se instalou é de consumo, seja de bebidas, automóveis ou alimentos. Há previsão da recuperação do emprego e da recuperação econômica que vai incidir no ICMS", projetou o secretário de Planejamento.

A única alteração no texto feita pelas comissões foi a retirada do artigo que permitia ao Executivo regulamentar a nova lei através de decretos, um pedido dos militares atendido por Romário, que iniciou sua fala se queixando de não ter sido procurado pela oposição para debater a proposta. Num gesto para pressionar o governo, os oito deputados oposicionistas abandonaram o plenário depois de terem o apelo para adiar a apreciação do projeto negado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Waldemar Borges (PSB).

OPOSIÇÃO AMEAÇA ENTRAR NA JUSTIÇA

Emparedada, a oposição sinalizou que pode entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar anular a votação, que teria rompido o regimento. O líder do grupo, Silvio Costa Filho (PRB), fez diversos apelos no plenário para que a reunião de ontem fosse apenas de consulta aos secretários, sem deliberar sobre o tema. Como não foram atendidos, os oposicionistas abandonaram o plenário, se negando a votar a matéria. "O governo tenta atropelar através da força. Esse é o pior caminho", criticou Silvio.

O artigo 231 do regimento interno da Alepe diz que as proposições serão analisadas pelas comissões permanentes no prazo de cinco reuniões plenárias ordinárias quando tramitarem em regime de urgência, como era o caso do reajuste. A redação não deixa explícito se é preciso esperar as cinco sessões ou se esse é o prazo máximo para apreciação. O reajuste da PM chegou ao Legislativo na noite do dia 6. De lá até a aprovação nas comissões, foram três reuniões plenárias.

Durante o encontro do colegiado, a oposição tentou, várias vezes, obter um parecer da procuradoria da Alepe sobre a possibilidade de votação, mas o órgão não foi chamado a se manifestar. "O governo agora resolveu também implementar essa metodologia truculenta aqui na Casa", se queixou Edilson Silva (PSOL). "Eles estão, ao meu ver, demonstrando muito mais fraqueza e insegurança. Se eles tivessem segurança de que o que eles vão nos apresentar é bom para a polícia, eles nos ouviam e acolhiam nossas emendas. Eles não fugiam do debate", disparou Teresa Leitão (PT).

Para o líder do governo, Isaltino Nascimento, o conteúdo do projeto já era conhecido por todos os parlamentares. Ele defendeu a urgência e a necessidade de se encontrar uma saída para o movimento da PM, inclusive pela proximidade do Carnaval e pela presença de turistas no Estado a partir da próxima semana. "Postergar o debate interessa a quem? A sociedade hoje precisa, de fato, que a polícia volte a atender novamente", cobrou.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio