Objeto de um pedido de isenção fiscal, a cobrança de ICMS na venda de leite virou um problema para o produtor de Pernambuco empurrando a atividade para a ilegalidade que processa em média 3,7 milhões de litros dia colocando no mercado pouco mais de 700 mil litros e destinando o restante para a produção de queijo e derivados vendida sem nota fiscal.

O estado tem indústrias que em tese deveriam comprar toda a produção, mas um programa de incentivos fiscais via Prodepe acabou transformando em CD promessas de instalação de indústrias que passaram a importar leite em pó. É um negócio interessante.

Comprando de fora, a empresa se credita em 7% de ICMS; mais 3% de Incentivo Fiscal do estado e, se vender para outro estado, ganha mais 3%. Como o ICMS da operação é de 12% a empresa ganhou 1% para reduzir os preços na ponta.

Imposto maior

Entretanto, se for uma empresa de Pernambuco vai pagar 18% de ICMS embora também possa ter benefícios se estiver no Prodepe. Ou seja, para pagar tanto imposto é melhor vender sem nota e correr o risco de ser flagrado numa fiscalização que quase não existe.

A proposta do Sindicato dos Produtores é zerar o ICMS como já fizeram os estados de Ceará, Alagoas e Bahia devolvendo a competitividade para a produção dos derivados que vão pagar ICMS recuperando muito mais que a perda da isenção. Essa é uma conversa de ano que os produtores acreditam que a governadora Raquel Lyra pode resolver.

CD sem emprego

O problema das CDs foi uma estratégia de atrair grandes empresas para que passassem a seguir produzir aqui os derivados, mas não deu certo, Hoje elas até compram uma pequena parte do leite produzido, mas na prática importam leite em pó para atender as indústrias de alimentos, sorvetes e chocolates e do próprio consumidor.

Isso não quer dizer que o setor seja incapaz de competir, mas a combinação de uma tributação de 18% de ICMS com a importação de leite em pó condenou o setor à clandestinidade. Além da falta de fiscalização do próprio governo junto às indústrias que se comprometeram a comprar o leite do produtor local para ter os benefícios do Prodepe.

O setor leiteiro acredita que com isonomia além de maior arrecadação dos derivados cria-se a possibilidade de Pernambuco ter uma ou mais torres de secagem de leite, seja por empresas locais ou de fora, abrindo para a produção local e espetacular mercado de leite em pó.

Fonte: JC