A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei que altera as regras do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), que concede incentivos fiscais para empresas instaladas no Estado. Hoje pela manhã, o projeto será votado em redação final e seguirá para sanção do governador Eduardo Campos. O projeto aumenta os benefícios para empresas que venham a se instalar no Interior do Estado e cria um fundo de financiamento para o Prodepe, formado a partir das taxas de administração cobradas pela Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD/Diper).

O diretor de Negócios da D/Diper, Aymar Soriano, explicou que a taxa de administração cobrada das empresas não será mais limitada ao teto de R$ 10.641. “As empresas pagarão 2% do total de benefícios concedidos pelo Prodepe”. Mas, dentre as medidas para estimular a instalação de empresas no Interior do Estado, está a limitação da taxa de administração para unidades industriais instaladas fora da Região Metropolitana do Recife (RMR). “Para essas empresas, o teto foi reajustado pela TR (Taxa Referencial) para R$ 12.510. Os reajustes serão anuais”. O Fundo do Prodepe será utilizado para reforma e manutenção dos Distritos Industriais do Estado e para a manutenção do próprio programa de benefícios.

O estímulo à instalação de empresas no Interior virá com o escalonamento do benefício em relação à distância da RMR. As empresas na RMR terão 75% de benefício no valor do ICMS. As que se implantarem na Zona da Mata terão 80% de benefício, no Agreste, 90% e, no Sertão do Estado, 95%.

Fonte: Folha de Pernambuco