Quando as ruas do país foram tomadas por protestos, pedidos e gritos de ordem da população, há um mês, os parlamentares apressaram-se em defender uma pauta positiva na Câmara e no Senado que, para ser concluída, deveria ultrapassar o mês de julho. O gesto altruísta dos congressistas, porém, ficará só na teoria. Eles garantem que não entrarão de férias, mas oficializaram ontem, nas duas Casas, o chamado “recesso branco”, quando o parlamento continua em funcionamento, mas sem sessões de votação. Enquanto eles viajam, assuntos pautados pelos manifestantes e outros tantos considerados prioritários até pelos próprios parlamentares ficaram para o mês que vem.

 

A Constituição diz que o Congresso só tem a pausa de 15 dias no mês de julho quando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte é aprovado. Não raro, porém, deputados e senadores podem lançar mão de manobras para tirar uns dias de folga mesmo sem a proposta que trata das contas do governo ser votada. De acordo com levantamento da Câmara, a última vez que isso ocorreu foi em 2006. Desde 1995, as férias foram suspensas, ao menos oficialmente, sete vezes. 

 

Tanto no plenário da Câmara quanto no do Senado, os parlamentares aprovaram ontem 

requerimentos para que não ocorram sessões de amanhã até 31 de julho. Isso sacramentou o que já vinha se costurando mais cedo nas reuniões de lideranças, em que propostas antes pautadas foram adiadas. Na prática, funcionários continuam trabalhando, reuniões menores até podem ocorrer, mas os plenários ficarão fechados e o parlamentar que não aparecer em Brasília nesse período não levará falta. Como não há recesso oficial, porém, os prazos para vencimento de medidas provisórias e textos com urgência constitucional continuam contando – deixando o risco de algumas caducarem antes do retorno das atividades.

 

Entre os assuntos previstos para votação na Câmara e que foram adiados estava o texto que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde. Não houve acordo e a maioria dos partidos preferiu deixar o capítulo final para agosto. No fim do dia, com as galerias do plenário cheias de estudantes pedindo a votação imediata do projeto, muitos parlamentares tentaram voltar atrás, mas já era tarde. 

 

A pressão popular não foi suficiente também para que outros temas vendidos, como a resposta perfeita para as demandas das ruas, fossem à frente. Nem mesmo o passe livre estudantil, uma das primeiras promessas da pauta positiva, foi concluído no Senado. Outros temas ficarão de molho até agosto – dando tempo para que os ânimos e a vontade de responder à população esfriem. (Do Correio Braziliense)

 

Confira os assuntos que ficarão suspensos durante o recesso branco que começa amanhã no Congresso

 

O relatório preliminar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento, mas não houve acordo, ficando a apreciação marcada para 6 de agosto. 

 

A Câmara votou a proposta que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto seguiu para o Senado, onde acabou modificado, e voltou para análise dos deputados. 

 

O relatório do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que pretende afrouxar, entre outras coisas, regras de doação e financiamento para campanha com validade já para 2014, está pronto, mas não pôde ser votado porque a proposta dos royalties tranca a pauta da Câmara

 

O texto foi aprovado no Senado e havia a promessa para que passasse pela Câmara antes do recesso, mas não entrou na pauta

 

O pedido da presidente Dilma para que o Congresso aprovasse a convocação de plebiscito com efeitos para 2014 não vingou. A Câmara priorizou a criação de um grupo de trabalho que vai elaborar um texto a ser submetido a referendo nas próximas eleições

 

O fim do benefício dado aos parlamentares está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara há uma semana

 

Senadores prometeram acabar com a regra utilizada como pena disciplinar. O lobby da categoria prevaleceu pelo menos por ora

 

A promessa de votação foi uma das primeiras respostas do Senado às ruas. O projeto, porém, ainda não avançou nem na Casa. O relator pediu mais tempo para analisar fontes de custeio do benefício