Às voltas com a resistência de partidos da própria base aliada para apoiar as reformas de seu interesse no Congresso a trabalhista e a da Previdência, o governo deve passar, hoje, por seu primeiro teste: a votação, no plenário da Câmara, do projeto de lei que modifica as relações de trabalho. O substitutivo do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) foi aprovado, ontem, na comissão especial que analisou o tema na Casa, por 27 votos favoráveis e dez contrários. A expectativa é que a tramitação da matéria pelos deputados seja concluída ainda nesta semana, seguindo para o Senado.

A base do governo tem se desdobrado para acelerar a votação. Na semana passada, aprovou um requerimento de urgência, que permitiu pular o período para pedidos de vista na comissão. Ontem, após a aprovação do texto base, os aliados governistas se articularam para não precisar votar os 25 destaques protocolados e, com isso, levar essa discussão diretamente para o plenário. O relator recebeu 457 emendas, mas manteve a essência do texto. Ele deixou intacto um dos itens mais polêmicos da proposta: o fim da contribuição sindical obrigatória, relativa a um dia de trabalho por ano. Esse assunto foi alvo de várias das emendas dos deputados.

O projeto deve sofrer mais alterações até ir ao plenário. Marinho afirmou que teria, ainda ontem, uma série de reuniões com bancadas e entidades interessadas para tratar de pontos específicos do texto. Entre elas estava a bancada feminina, que queria discutir a permissão, incluída no parecer do relator, para que gestantes e lactantes trabalhem em locais insalubres.

No relatório original, Marinho previa que as mulheres nessas condições poderiam trabalhar em locais insalubres, desde que autorizadas por atestado médico. Ele reescreveu esse trecho, no entanto, acrescentando que o médico deverá comprovar no atestado que o ambiente não coloca em risco a mãe, o bebê que vai nascer, a gestação ou a lactação. Para o relator, a permissão evitaria discriminação em alguns segmentos, que preferem não contratar mulheres em idade fértil.

O relator também retirou um artigo que previa que, no momento do cálculo para cota de deficientes em empresas, fossem excluídas as vagas que fossem incompatíveis com pessoas nessa situação. Segundo o novo parecer, ele foi convencido "das dificuldades em se definir quais as áreas que poderiam ser previamente excluídas da base de cálculo do percentual da cota de pessoas com deficiência (…)".

Outra mudança foi em relação à jornada intermitente. Ele manteve os artigos que regulamentam esse tipo de contrato, pelo qual o empregado pode trabalhar apenas alguns dias na semana ou por algumas horas diárias, de acordo com a necessidade do empregador. A convocação do trabalhador, no entanto, deve ocorrer com pelo menos cinco dias de antecedência.

Marinho cedeu, ainda, a um pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas, para que a categoria seja excluída das profissões que podem ser abrangidas pelos contratos intermitentes. Esses profissionais argumentam que pertencem a uma categoria específica, que segue legislações próprias, e que sua capacitação depende da prática regular da profissão. Uma mudança nisso afetaria a segurança de voo.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio