Um dos assuntos mais espinhosos na eleição deste ano tem nome: previdência. Se a preocupante situação dos fundos previdenciários do País torna este debate urgente, o mesmo não pode se dizer sobre a disposição dos candidatos em tratar um tema tão polêmico. Entre os postulantes ao Governo do Estado, o assunto não consta, por enquanto, em nenhum programa de governo. O que não quer dizer que o problema deve ser esquecido. 

Cabe aos estados legislar e administrar os fundos de previdência dos seus servidores. Em Pernambuco, o déficit anual previdenciário é de R$ 2,49 bilhões, segundo a avaliação atuarial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizada em dezembro de 2017. E o que o eleitor comum, que não é servidor, tem a ver com isso? O fato é que a conta não fecha. O pagamento dos proventos de aposentados, pensões e beneficiários da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape) é de R$ 5,38 bilhões e a arrecadação é apenas R$ 2,89 bilhões. E quem fica responsável por pagar o rombo de R$ 2,49 bilhões é, justamente, o cofre estadual. Ou seja, o contribuinte pernambucano. Para ter uma noção, o valor é maior que o número de investimentos feitos pelo Estado em 2017 – cerca de R$ 1,5 bilhão.

O pior é que não há perspectiva de equilíbrio. Nos últimos três exercícios (2014 a 2017), houve aumento dos gastos previdenciários em proporção maior do que o crescimento da receita corrente líquida. "Se não forem tomadas medidas administrativas, esse déficit vai aumentar ano a ano", afirma o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel.

A falta da implementação de um regime de capitalização dos novos servidores contribui para o desequilíbrio das contas. Hoje, Pernambuco adota o regime de repartição simples, sem separação entre o fundo que atende ativos e inativos. Os servidores que contribuem para o sistema e os que não mais contribuem vão para o mesmo caixa e o rombo nas contas aumenta a cada ano. "Tudo que o Estado recolhe é gasto para pagar inativos e o tesouro estadual ainda tem que cobrir a diferença", avalia Pimentel.

O advogado previdenciário Almir Reis avalia que é preciso regras mais rígidas para a concessão do benefício. "É preciso apertar as regras de acesso de modo a forçar o servidor a ficar mais tempo no serviço público se não for assim a conta não fecha", afirmou. Para isso, ele propõe uma regra de transição justa para quem está perto de se aposentar não ser penalizado.

O cientista político Elton Gomes avalia que os candidatos evitam o tema em campanha porque ele tira votos e afeta os interesses de uma categoria forte – o funcionalismo público. "Essa fuga não acontece só no Brasil. Uma reforma previdenciária significa ações anti-populares. Tanto que essa questão só é discutida para valer fora das eleições para não afetar projetos políticos. Quando mexe com os funcionários públicos é ainda pior porque eles são muito organizados e exercem grande pressão na classe política." 

O que eles propõem >

Paulo Câmara

“A questão do déficit da Previdência é um tema urgente para a sobrevivência do Estado brasileiro. Pernambuco já realizou importantes ações para enfrentar esse desafio. A primeira foi a elevação da alíquota para 13,5%, efetivada ainda no Governo Jarbas. Para os próximos quatro anos, Paulo Câmara vai implantar o FUNAPREV e, consequentemente, o regime de previdência complementar para garantir a aposentadoria dos novos servidores e ajudar a equilibrar o sistema vigente”

Armando Monteiro

“O primeiro compromisso que nós assumimos é com a garantia dos pagamentos para todos os aposentados e pensionistas do Estado de Pernambuco. É fundamental promover uma análise detalhada do desequilíbrio das finanças estaduais para que se possa estabelecer um conjunto de soluções a serem adotadas nos próximos anos, que garantam a sustentabilidade da Previdência no futuro”

Maurício Rands

“A questão das previdências estaduais é de primeira ordem. Acreditamos que é preciso ter coragem para enfrentar o problema de frente. Levantar os números com clareza. Sentar à mesa com os servidores e com a sociedade. Discutir os possíveis caminhos. É importante respeitar direitos adquiridos, mas deve-se pensar no que se quer para a sociedade como um todo” 

Júlio Lóssio

"É preciso mais contratações de servidores efetivos para que estes contribuam com o regime previdenciário e lhe confiram segurança. As previdências como um todo passam por um momento crítico, sobretudo, quando começa a ter uma taxa de pagamento semelhante ao que é recolhido. É necessário um cálculo atuarial bem feito para saber o impacto disso a médio e longo prazo e avaliar o valor das contribuições necessárias" 

Dani Portela

“Teremos a abertura de novos concursos públicos e o incentivo aos servidores de carreira para a ocupação dos cargos comissionados restantes. Com a ampliação do número de servidores por concurso teremos mais contribuições de longo prazo para a saúde do sistema previdenciário. Vamos também criar o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos, unificando saúde, a assistência so­cial e a previdência dos servidores”

Simone Fontana 
Ana Patrícia Alves

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Fonte: Fonte: Folha de Pernambuco