BRASÍLIA – O ministro da Previdência, José Pimentel, anunciou ontem o adiamento da entrada em vigor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo que vai alterar a alíquota de contribuição das empresas ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).

A medida, prevista anteriormente para 1º de janeiro de 2009, foi adiada para 1º de janeiro de 2010. A nova regra pretende premiar as empresas que registram poucos acidentes e punir as que mais afetam a saúde dos trabalhadores.

Atualmente, as empresas pagam de 1% a 3% de sua folha de salários para cobrir o seguro de acidentes.

Com o FAP, aquelas que possuem poucos acidentes podem ter uma redução de até 50% na alíquota. Por outro lado, as empresas com alta incidência de problemas poderão dobrar o pagamento, ou seja, 6% da folha de pagamentos.

Pimentel afirmou que o adiamento ocorreu por dois motivos. O primeiro é que, em maio, foi criada uma comissão tripartite entre governo, empresários e trabalhadores para tratar de saúde e segurança do trabalho dentro do Ministério da Previdência. O ministro avaliou que o mais indicado é que essa comissão estabeleça o funcionamento do FAP.

O outro motivo, segundo ele, foi a demanda dos empresários, que pediram mais tempo para se adequarem à nova norma. Os empresários temem que a maior parte das empresas do País acabe pagando mais.

O ministro informou também que será estabelecido protocolo de intenção com o Sistema S – instituições como o Senai e o Senac – e Sebrae para que os segurados da Previdência, afastados por acidentes de trabalho ou até mesmo por doença, sejam capacitados para retornar à vida profissional, mesmo que em outras funções.

A expectativa do ministro é que a parceria tenha início ainda em 2008.

Fonte: Jornal do Commercio