Seis presidentes de tribunais, incluindo o do Tribunal Superior Eleitoral, surpreenderam o país, ontem, ao informar que não será possível realizar as próximas eleições por meio de urna eletrônica em 2016, exatamente quando o sistema completará 20 anos de existência. A decisão, publicada no Diário Oficial da União ontem, é analisada como uma forma de pressionar o governo federal a evitar um corte de R$ 1,7 bilhão no Poder Judiciário, mas também significa um retrocesso. Um debate arriscado que, se não for resolvido, levará o país a um tempo que ninguém sente saudades. 

Jovens de 20 anos podem não lembrar, mas, na votação manual, não faltavam eleitores fantasmas, eleitores substituídos, urnas desaparecidas, suborno de pessoas que contavam os votos, noites de sono viradas e outros tipos de contratempos. A implantação do voto eletrônico, que começou em 1996 e atingiu todo o país em 2000, deu início ao fim do voto de cabresto. 

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo, a postura do Judiciário é política. “Como as outras instâncias da Justiça não têm como retaliar, eles elegeram a Justiça Eleitoral para ser o bode expiatório e, através da suspensão da eleição eletrônica, fazer pressão política no Executivo”, analisou. Na avaliação de Pedro Henrique, a preocupação dos magistrados deveria estar voltada para a contenção de outras despesas. “Que eles procurem economizar com gastos com pessoal, com terceirizados, diárias e realização de seminários e não em um serviço que já se incorporou ao nosso processo democrático”, observou.

A decisão de que não pode arcar com os custos de um processo eleitoral eletrônico foi informada numa portaria conjunta assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski; pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; e pela a vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Laurita Vaz, que está no exercício da presidência. Também endossaram o texto o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antônio José de Barros Levenhagen; o presidente do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Oliveira. 

A portaria mostra como travou o diálogo entre os poderes. O anexo do documento publicado no DOU detalha os cortes promovidos em cada área da Justiça, sendo que a redução de recursos prevista para o TSE é de R$ 428,7 milhões. Em nota, inclusive, o TSE explica que não poderá dar seguimento a uma licitação para compra de equipamentos orçada de R$ 200 milhões, se os cortes forem mantidos. 
A decisão mostra, por outro lado, que ninguém quer abrir mão de gastos num momento difícil como esse. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por exemplo, fez encomendas de 96 kg de filé mignon, 50 kg de filé de salmão e 96 kg de carne de sol para o lanche de juízes e desembargadores e só recuou depois das críticas.

saibamais

R$ 1,7 bilhão 
é o valor do corte no orçamento de 2016 previsto ao Poder Judiciário

 Corte por órgão

n Supremo Tribunal Federal: 
R$ 53,2 milhões

n Superior Tribunal de Justiça: 
R$ 73,2 milhões

n Justiça Federal: 
R$ 555 milhões

n Justiça Militar da União: 
R$ 14,8 milhões

n Justiça Eleitoral: 
R$ 428,7 milhões

n Justiça do Trabalho: 
R$ 423,3 milhões

n Justiça do DF e Territórios: 
R$ 63 milhões

n Conselho Nacional de Justiça:
R$ 131,1 milhões