As manifestações de rua aceleraram o relógio da política brasileira. Em cerca de 24 horas o Congresso nacional votou projetos e propostas que em condições normais demorariam anos para ser votados. Ontem, por exemplo, o Senado aprovou o projeto que tornou a corrupção crime hediondo – equiparando-a a outros crimes como estupro, genocídio, latrocínio (roubo seguido de morte), sequestro e homicídio executado por crime de extermínio.  

 

Nem o jogo do Brasil alterou as votações: os senadores permaneceram no plenário e não assistiram à vitória brasileira sobre o Uruguai. O projeto – de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentado há dois anos – agora precisa ser aprovado também na Câmara, antes de ir para sanção presidencial. 

 

“Sem dúvidas a alavanca para a rapidez dessas votações foi a pressão das manifestações de rua”, disse o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que há 10 anos luta na Câmara para a aprovação de projetos contra a corrupção.  “São decisões que em outros tempos poderiam demorar 10 anos ou mais”, acrescentou ele, que foi um dos criadores da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, em 2004, e hoje é secretário-geral da entidade. 

 

Existem na Câmara cerca de 150 propostas que tratam do combate à corrupção, e pelo menos 20 projetos prontos para votação em plenário, mas que estão na lista de espera há 10 anos.  Na próxima terça-feira o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), receberá da Frente uma lista dos projetos. Entre eles a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 78, de Paulo Rubem, que altera a imunidade parlamentar, extinguindo o foro privilegiado de deputados e senadores que tenham cometidos crimes antes da posse ou mesmo no mandato (neste caso, por atos que não tenham ligação com a ação parlamentar, como votos, denúncias, pronunciamentos e opiniões). Pela legislação atual, parlamentares têm o chamado foro privilegiado – só podem ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O projeto aprovado ontem no Senado não altera isso. 

 

Ao todo, da noite de anteontem para a de ontem, Câmara e Senado votaram sete projetos e propostas. Há 16 outros na pauta, que devem ser votados nos próximos dias. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves, decidiram suspender o recesso parlamentar para que a votação seja executada.  

Se não tivesse havido uma aceleração na agenda do Congresso, esta pauta seria tema para o semestre inteiro – e sem a certeza de que tudo seria votado. 

 

O que o Congresso votou, entre terça-feira e quarta-feira, foi a PEC 37, que tirava do Ministério Público o poder de investigação criminal, determinando que essa tarefa passaria a ser exclusiva das polícias Federal e Civil (foi rejeitada); o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo para educação (75%) e saúde (25%); a desoneração de impostos no setor de transportes; abertura do processo para a cassação do deputado Natan Donador (PMDB-RO), por corrupção; voto aberto para cassação de mandatos (na Comissão de Constituição e Justiça; agora o projeto pode ir a plenário); reformulação dos recursos dos FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a classificação da corrupção como crime hediondo (este o único votado no Senado). 

 

A aceleração da política começou na sexta-feira passada, quando em pronunciamento, Dilma propôs cinco pactos em respostas às reivindicações dos manifestantes das ruas. Uma das medidas contidas no pacto era exatamente tornar a corrupção crime hediondo. Na segunda-feira ela reuniu-se com 27 governadores e 26 prefeitos de capital, detalhando as propostas, que precisariam todas de aprovação do Congresso.

Na terça-feira Renan Calheiros fez discurso sobre as propostas de Dilma, demonstrando insatisfação pelo fato de o parlamento não ter sido comunicado previamente sobre as medidas e apresentando propostas que na prática criavam para o Congresso uma agenda positiva. A política nacional passou a agir de acordo com um ritmo ditado pelas ruas. 

 

1. PEC 37 

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 37, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal e retirava essa competência do Ministério Público. 

Autor – Deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA)

Em tramitação – Desde 2010

Próximo passo – Como foi rejeitada, a PEC 37 foi arquivada.

 

O plenário do Senado aprovou na terça-feira o projeto que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública e 25% para a saúde. Ontem ele foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Autor do projeto – Poder Executivo. 

Em tramitação – Desde 2013 

Próximo passo – O projeto seguirá para sanção presidencial 

 

O Senado aprovou a proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre os serviços de transportes público municipal rodoviários, metroviário, ferroviário e aquaviário.

Autor do projeto – Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)

Em tramitação – Desde 2013

Próximo passo – O projeto segue para ser apreciado na Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 196/12, que instituiu o voto aberto para processo de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitado em julgado. 

Autor – Senador Álvaro Dias (PSDB/PR)

Em tramitação – Desde 2012

Próximo passo – Vai para o plenário da Câmara dos Deputados e depois para votação no Senado 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do deputado Natan Donadon por condenação, em 2010, pelos crimes de peculato e formação da quadrilha. Em função disso, a Mesa diretora da Câmara dos Deputados abriu processo de perda de mandato. O parlamentar tem cinco sessões para ser ouvido. Depois disso será aberto a votação do processo de cassação em plenário.

Autor – STF

Em tramitação – Desde 2010

Próximo passo – Após a votação em plenário na Câmara, o deputado poderá perder o mandato   

 

O projeto que inclui a corrupção ativa e passiva no rol de crime hediondos foi aprovado no Senado e agora seguirá para votação na Câmara dos Deputados. 

Autor – Senador Pedro Taques (PDT-MT) 

Em tramitação – Desde 2011

Próximo passo – Se for aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff

 

O projeto de lei 240/2013 que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016 foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados.

Autor – Deputado federal Walter Pinheiro (PT/BA)  

Em tramitação – Desde 2013

Próximo passo – Seguirá para sanção presidencial

Promessas do Congresso que devem entrar em breve na pauta 

 

Destinação de 10% do PIB para educação

 

Destinação de 10% do PIB para a saúde pública

 

Criação do passe livre para estudantes

 

Ampliação da desoneração de setores do transporte público

 

Proposta de Emenda Constitucional que estende a ficha limpa aos servidores públicos

 

Punição a juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes

 

PEC que torna a profissão de médico como carreira de Estado

 

Vinculação das receitas da União, Estados e municípios para segurança pública no período de cinco anos

 

Inclusão na Lei de Acesso de punições a agentes públicos que não cumpram a legislação

 

Criação de sistema nacional de segurança com aumento da penas de traficantes e incentivo à socialização e tratamento de dependentes

 

Responsabilização de pessoas jurídicas por atos praticados contra a administração pública

 

Mudança no indexador das dívidas estaduais

 

Partilha dos impostos do comércio eletrônico

 

Unificação da alíquota do ICMS
 

Impedimento de criminosos que cometam homicídio a responder ao julgamento em liberdade ou tenham direito a indulto