O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, palestrou na última terça-feira, (30), no seminário “Aprovada a Reforma Tributária: e agora?”, promovido pela Fundação Sintaf (Sindicato dos Fazendários do Ceará), realizado na sede da Secretaria de Fazenda, em Fortaleza.

Além de Valença, o debate contou com contribuições do deputado federal Mauro Filho (PDT), do pesquisador sênior do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), Lúcio Maia; e do diretor Técnico-Científico da Fundação Sintaf, Jurandir Gurgel, ex-secretário de Finanças de Fortaleza.

Na oportunidade os especialistas convidados explicaram que a reforma recém aprovada se restringiu às questões relacionadas aos Bens de Consumo, focando apenas a simplificação o sistema tributário.

Em sua fala, o presidente da Federação criticou a regressividade atual do sistema tributário, por condenar a população com menor renda a pagar mais tributos

“A reforma tributária aprovada contempla apenas a tributação sobre o consumo, não privilegiando a tributação sobre renda e patrimônio, cruciais para o enfrentamento à regressividade do sistema nacional”, explicou Valença.

Segundo Valença, pontos fundamentais da Reforma Tributária, que versam sobre a Renda e Patrimônio, requerem atenção, uma vez que dependem de leis para a definição de sua abrangência.

Dentre os inúmeros avanços contidos no escopo da recente reforma tributária, o diretor de Organização do Sintaf Ceará, Carlos Brasil, destaca a previsão de edição da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), reivindicada pelas carreiras do fisco há mais de 16 anos. “A conquista de autonomia funcional, administrativa e orçamentária, possibilitará a existência de um fisco mais eficiente e, por consequência, de uma sociedade mais justa e solidária. O Sintaf Ceará parabeniza e reconhece o papel decisivo da Fenafisco na luta pelo fortalecimento do fisco nacional”, pontuou.

MEMÓRIA

Após meses de amplo trabalho parlamentar de mobilização em favor da reforma tributária, a Fenafisco e demais entidades nacionais representativas dos servidores da Administração Tributária nas três esferas, comemoram a aprovação da PEC 45/2019, um feito histórico após mais de 30 anos de espera.

Uma das mais importantes vitórias foi a desidratação do chamado “Conselho Federativo”, bem como a previsão de edição da Lei Orgânica das Administrações Tributárias e a manutenção da vinculação de recursos para o financiamento das atividades das Administrações Tributárias, além da implementação do limite remuneratório único, um pleito antigo da classe fiscal.

Fonte: Fenafisco